Seleção destina 30% das vagas para pessoas negras e indígenas, quantitativo superior ao exigido pela lei. Inscrições vão até 28 de outubro
Presidente também autorizou a ampliação da quantidade de municípios para receber o Auxílio Reconstrução e parcela extra do FPM
Os sete núcleos familiares podem receber o valor por até mais três meses
Decreto está publicado no Diário Oficial desta quarta-feira
Medida deve ser publicada ainda nesta quinta-feira em edição extra do DOU
As inscrições começam na próxima quinta (28) e seguem até 31 de janeiro de 2024
Projeto também garante o direito ao pagamento do 13º. As mudanças entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025
Hipótese de recorrer a empréstimo está descartada
Eduardo Leite também está enviando à Assembleia Legislativa outros 10 projetos com ajustes administrativos
Entidade entregou pauta de demandas a representantes do governo municipal na sexta-feira
Valor é R$ 32 maior que o aprovado na LDO
Texto segue para sanção do presidente da República
