Obtenção do documento passa a ser feita apenas com o protocolo de abertura do processo administrativo
Até 30 de junho deste ano, a Secretaria do Urbanismo emitiu 820 documentos ante 734 liberações no mesmo período de 2021
Secretaria da Receita criou sistema eletrônico para desburocratizar acesso ao documento
Legislação, aprovada no final de 2020, permite a dispensa para projetos de residências unifamiliares
