À espera da redução tarifária do transporte urbano

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O município de Caxias do Sul receberá R$ 6,3 milhões, relativamente ao ano de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, para subsidiar o transporte coletivo como compensação à gratuidade da tarifa a idosos. Trata-se de um direito contido no Estatuto do Idoso, embora o peso disso tenha recaído sobre o município – municípios, em geral. Até há pouco, no caso de Caxias, quem subsidiava essa gratuidade era a tarifa comum. Recentemente, porém, o município passou a usar meios próprios para aliviar o impacto disso no custo dessa tarifa cheia.

No dia 20 de outubro, foi publicado termo de adesão municipal ao programa governamental. Esse subsídio federal, todavia, não decorre de favor político de ninguém, mas de força constitucional envolta numa ação reivindicatória da frente municipalista brasileira. Diante dessa notícia, a expectativa, agora, é de redução, em breve, da passagem urbana, cujos termos ainda não foram anunciados pela prefeitura. Faz-se dessa forma justiça a todos os municípios que vinham arcando com o ônus desde a instituição do Estatuto.

Pena que essa boa notícia ao município e aos usuários do transporte, no caso de Caxias, chegue só agora, depois de sacramentada a licitação de concorrência para eventual quebra do monopólio na prestação do serviço. A bandeira pelo fim desse monopólio, em tempos modernos, vem desde meados dos anos 1980, quando o município repassou, graciosamente, a concessão do serviço do Expresso Caxiense à Visate. Tivesse um eventual concorrente a notícia sobre subsídios às tarifas, não teria ele entrado na disputa pela concessão?

Aliás, muitas coisas são conduzidas conforme os solavancos circunstanciais políticos, segundo a tendência ideológica do momento do ocupante do cargo público. É como recorrer a um velho dito grosseiro: "em cima da perna" ou "nas coxas". Recorre-se a essas expressões quando se quer depreciar algo feito sem cuidado, sem esmero. Mal produzido! Trata-se, sem dúvida, de um modo tosco, mas que, às vezes, serve de medida para definir o andamento de certas questões públicas.

De qualquer modo, a excelente notícia sobre o subsídio constitucional ao transporte coletivo urbano merece alvíssaras, além de reconhecimento a quem fez gestões para que esse enquadramento ocorresse em favor de Caxias do Sul. São R$ 6,3 milhões para este ano. Trata-se de um marco na relação município-concessionária-usuário. O usuário agradece.

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