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O primeiro escalão do governo do prefeito Adiló Didomenico (PSDB) sentiu na manhã desta quarta-feira (14), a indignação dos servidores municipais no plenário da Câmara de Vereadores. A categoria é contra as propostas da Reforma da Previdência municipal protocolada pelo Executivo no dia 30 de novembro, e em tramitação no Legislativo.

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A secretária de Governo Municipal, Grégora Fortuna dos Passos (PTB), ocupou a tribuna da Câmara para apresentar esclarecimentos sobre os projetos de lei complementar (PLCs). A concessão do espaço, de cinco minutos, partiu da solicitação do vereador Alexandre Bortoluz (PP), com a anuência das demais representações partidárias da Casa.

A secretária disse que reproduzia a mensagem do prefeito Adiló Didomenico (PSDB), e reforçou os principais tópicos das propostas.

"A sustentabilidade do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (Faps) deveria ter sido enfrentada há mais de 20 anos. A consequência da forma como foi criado e da demora para uma ação é o passivo acumulado até agora: R$ 6,6 bilhões de déficit. A situação inviabilizou um projeto mais brando", observou.

Grégora disse que, até o momento, o Executivo teria feito uma série de flexibilizações, em relação ao primeiro cenário apresentado. Em números, conforme a chefe da pasta, as concessões ao funcionalismo representaram mais de R$ 1 bilhão. Ponderou que mais diminuições do impacto aos servidores tornaria a reforma sem sentido, pois não teria reflexos significativos junto ao déficit atual.

De acordo com a secretária, as proposições não resolverão todo o problema do Faps, mas evitarão, nas palavras dela, o colapso das contas públicas, com a manutenção da prestação de serviços, dos salários e das aposentadorias, além da responsabilidade previdenciária, que garante a responsabilidade fiscal e o recebimento de recursos federais e estaduais.

Neste ano, conforme Grégora, o Executivo repassou ao Faps um montante perto de R$ 290 milhões. Afirmou que a alíquota efetiva, paga pelo Município, hoje é de 68%. Segundo ela, em 2023, se nenhuma medida for adotada, o índice ultrapassará os 80%.

"A cada R$ 100 pagos à Previdência, o servidor contribuirá com R$ 14, e o Tesouro custeará o restante. Com a proposta, manteremos um desembolso anual semelhante ao vigente. Ou seja, será evitado o agravamento da situação", explicou.

Após a manifestação de Grégora, a vice-prefeita de Caxias do Sul, Paula Ioris (PSDB), e os secretários do Esporte, Gabriel Citton; da Agricultura, Rudimar Menegotto; o procurador-geral do Município, Adriano Tacca (PSDB); o chefe de Gabinete, Cristiano Becker da Silva (PTB), de Finanças, Gilmar Santa Catharina (MDB); da Segurança Pública, Paulo Roberto da Rosa; de Recursos Humanos, Daniela Reis, do Meio Ambiente, João Osório Martins; do Planejamento, Margarete Bender; de Parceria Estratégicas, Maurício Batista; de Desenvolvimento Econômico, Élvio Gianni (PSDB), do Trânsito; Alfonso Willenbring Júnior (PTB); a diretora-presidente da Codeca, Maria de Lourdes Fagherazzi e coordenador do Procon, Jair Zauza (Pros), da Habitação, Carlos Giovani Fontana, da Receita, Roneide Dornelles, do Turismo, Enio Martins e do Urbanismo, João Uez; deixaram o plenário sob forte protesto dos servidores municipais que batiam palmas e gritavam "vergonha".

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