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Gabriel Venzon/Divulgação

O pedido de cassação do mandato do prefeito de Farroupilha, Fabiano Feltrin (PL), foi rejeitado por maioria de votos (11 contrários e três favoráveis). A votação ocorreu na sessão da segunda-feira (26), na Câmara de Vereadores.

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Conforme a denúncia protocolada pelo advogado Gabriel Maffei Rosanelli, o motivo seria a atuação de um cargo em comissão (CC) de assessor jurídico lotado na Procuradoria-Geral do Município (PGM) em uma ação em nome do Município, de Feltrin e da primeira-dama, Ariane Laura dos Santos Feltrin.

Rosanelli conta que o fato iniciou em outubro de 2022 após o mesmo encaminhar a seguinte mensagem privada no Instagram da primeira-dama Ariane Laura dos Santos Feltrin: "Amiga, não se preocupe, daqui a dois anos você estará em luto novamente. Se não for antes. Porque já sabemos de algumas coisas deste governinho do teu marido".

Segundo a denúncia, a atuação de um CC da administração municipal na defesa da primeira-dama configuraria em ato de improbidade administrativa.

Na sessão, os parlamentares no período do Pequeno Expediente expuseram seus posicionamentos frente ao tema. Entre as observações há o entendimento que houve legitimidade de uso do assessor jurídico no início do processo. Outro ponto abordado é a ausência de um impacto gerado na vida dos cidadãos. Por fim, expuseram registros que explicitam posicionamento político do denunciante.

Por outro lado, vereadores favoráveis a admissibilidade do processo entendem que é premissa do Legislativo investigar, e o pedido possui fundamentos que devem ser melhor esclarecidos pelo Executivo municipal.

Com o resultado da votação, o processo contra Feltrin foi arquivado.

Nesta terça (27), Rosanelli divulgou uma nota informando que irá protocolar no Ministério Público o pedido para investigar os atos denunciados no pedido de cassação do mandato de Feltrin.

Também repudiou as declarações dos vereadores, Sandro Trevisan (PL), Eleonora Broilo (MDB), Jorge Cenci (MDB), Felipe Maioli (MDB), Calebe Coelho (PP) e Valmor Vargas dos Santos (PL), favoráveis a atual administração, que manifestaram que o pedido de impeachment se tratava de um ato de politicagem, e que deveria ter sido protocolado antes do início da campanha eleitoral.

Por fim, o texto afirma que a fala do vereador Valmor dos Santos é ignóbil, indecorosa, hostil, e desrespeita a qualificação técnica do advogado Gabriel Maffei Rosanelli, e é digna de um pedido de desagravo público objetivando a reparação da honra profissional do ofendido no exercício da profissão.

Confira o resultado da votação

:: Contrários - Valmor Vargas dos Santos (PL), Tadeu Salib dos Santos (PP), Sandro Trevisan (PL), Clarice Baú (PP), Jorge Cenci (MDB), Eleonora Broilo (MDB), Thiago Brunet (PP), Maurício Bellaver (PP), Calebe Coelho (PP), Felipe Maioli (MDB), Tiago Ilha (Republicanos)

:: Favoráveis - Gilberto do Amarante (PDT), Juliano Baumgarten (PSB) e Roque Severgnini (PSB).

:: O presidente Davi de Almeida (PP) vota apenas em caso de empate.

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