Vereadores do PTB e Novo apresentam emendas ao projeto que regula os serviços funerários de Caxias

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O vereador Adriano Bressan (PTB), protocolou nesta segunda feira (26), emenda modificativa ao projeto de lei complementar, de autoria do Executivo municipal, que pretende regular o serviço funerário de Caxias do Sul. Segundo o texto da emenda, a proposição aumenta dos atuais 10% para 20% a contrapartida das concessionárias no fornecimento dos funerais sociais.

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Para Bressan é uma forma de garantir dignidade e o respeito às famílias de baixa renda.

"Considerando que a concessão do serviço funerário é um direito garantido em lei e de longo alcance social, apresentamos esta emenda que possibilitará, caso seja aprovada, o aumento desta contraprestação para os cidadãos que mais precisam deste serviço", destaca o parlamentar.

O projeto, em tramitação na Câmara de Caxias, aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação e após seguirá ao plenário para votação.

A bancada do Novo apresentou duas emendas modificativas. A primeira trata sobre a preferência para o serviço de cremação para pessoas ou famílias em situação de vulnerabilidade social. Já a segunda proposta acrescenta que o padrão I (básico) e padrão II (especial) serão definidos por decreto do Executivo municipal.

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