O documento sugere um formulário para denúncias de possíveis fura filas da vacina
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14.02.2021 - 10h54min
Os vereadores PT e o PCdoB protocolaram na Câmara Municipal de Caxias do Sul uma indicação que sugere a inclusão de mais informações no "Vacinômetro", ferramenta utilizada pela Prefeitura para divulgar os dados referentes à vacinação contra o coronavírus. O documento foi assinado por Denise Pessôa, Estela Balardin e Lucas Caregnato, do PT, e Renato Oliveira, do PCdoB.
O principal objetivo dos parlamentares é ampliar a transparência das informações por meio da disponibilização de listas com a identificação dos imunizados, bem como dados que possibilitem a conferência de sua inserção nos grupos prioritários do plano municipal de vacinação.
A divulgação dessas informações e a disponibilização de um formulário para denúncias de possíveis “fura filas” da vacina, ou pessoas que tenham sido vacinadas indevidamente, permitirá que aqueles que receberem a vacina e não estiverem em algum grupo de risco, assim como o responsável pela autorização da imunização irregular, respondam por crime, improbidade administrativa ou dano moral coletivo.
A indicação também propõe a publicação, de forma permanente, do número de vacinas adquiridas ou recebidas pelo município e por qual laboratório foram feitas, assim como os custos investidos no imunizante, os grupos elegíveis para vacinação e sua quantificação, o percentual de pessoas vacinadas, e dados sobre o estoque e a distribuição dos insumos necessários para a aplicação das vacinas.
Para os vereadores, o documento é importante por tratar da transparência do processo de imunização em Caxias, principal estratégia para o combate à pandemia e para uma retomada segura das atividades econômicas, sociais e culturais da cidade.
Um projeto de lei com conteúdo semelhante foi aprovado na quinta (11), na Câmara dos Deputados, tipificando os crimes de infração de plano de imunização.
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