Documento contou com oito assinaturas, número mínimo necessário para protocolar o pedido de abertura da Comissão
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24.09.2024 - 22h30min
O vereador e candidato a prefeito de Caxias do Sul, Maurício Scalco (PL), protocolou nesta terça-feira (24), o requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a concessão dos serviços funerários.
O documento contou com oito assinaturas - número mínimo necessário para protocolar o pedido de abertura da CPI. Além de Scalco, assinaram o requerimento os vereadores Adriano Bressan (PP), Alexandre Bortoluz (PP), Ricardo Zanchin (Novo), Sandro Fantinel (PL), Gladis Frizzo (PP), candidata a vice-prefeita na chapa com Scalco, Felipe Gremelmaier (MDB), candidato à Prefeitura, e Rafael Bueno, do PDT, partido que compõe a chapa da candidatura de Denise Pessôa (PT), com o candidato a vice, Alceu Barbosa Velho (PDT).
A CPI pretende investigar o histórico de todas as concessões realizadas que envolvam os serviços funerários no Município, a regularidade da prestação dos serviços, os editais publicados, e as comissões constituídas a respeito do serviço público.
Segundo o requerimento, os editais anteriores que envolviam a concessão dos serviços funerários foram todos revogados e/ou anulados pelo Executivo e os serviços estão sendo prestados no Município sem um contrato de concessão vigente.
A investigação terá prazo de duração de 120 dias, a contar da constituição da CPI.
O requerimento será encaminhado para a Assessoria Jurídica do Legislativo. Após deverá ser definida define a composição e a presidência da CPI.
Edital
A Prefeitura publicou no dia 29 de agosto o edital de credenciamento de empresas para prestação de serviços funerários. O período de concessão é de 10 anos, podendo ser prorrogado por igual período. O valor de outorga é de R$ 1,74 milhão. A abertura dos envelopes estava marcada para as 9h do dia 15 de outubro.
Atualmente, o serviço é operado por três empresas pertencentes a um mesmo grupo.
Suspenso
Porém, na última quarta-feira (18), a juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias, Maria Cristina Rech, suspendeu, por meio de decisão liminar, o edital proposto pela administração municipal. O autor da ação popular é Scalco.
No dia seguinte durante coletiva de imprensa, a prefeita em exercício, Paula Ioris (PSDB), e o procurador-geral do Município, Adriano Tacca (PSDB) negaram qualquer irregularidade e ressaltaram o interesse da administração municipal em dar transparência ao edital.
A administração municipal irá recorrer da decisão liminar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).
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