Vereador quer mudança na lei para entrar armado na Câmara de Caxias

Denerlei Antonioli/Divulgação

Diante da proibição da posse de arma na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, o vereador Alexandre Bortoluz, o Bortola (PP), protocolou na sexta-feira (19), o projeto de resolução que pretende alterar o texto do Código de Ética Parlamentar para proibir o porte apenas no plenário do Legislativo.

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A matéria também é assinada pelos vereadores Maurício Marcon (Novo), Maurício Scalco (Novo) e Sandro Fantinel (Patriota).

Bortola nega que esteja legislando em causa própria ao protocolar o projeto.

"Se estivesse legislando em causa própria não teria mais vereador assinado comigo. Tem outros vereadores e não vou citar nomes que vão solicitar o porte de arma de fogo", disse.

Os vereadores que assinaram o projeto justificam que o porte de arma de fogo pressupõe o atendimento de requisitos da rígida legislação federal e que não deveria corresponder a incompatibilidade de decoro parlamentar.

"Devemos observar que, em se tratando de porte de arma de fogo, por exemplo, pressupõe-se o prévio atendimento de requisitos cumulativos de rígida legislação federal, o que evidentemente não deveria corresponder a incompatibilidade com o referido decoro, pois, em verdade, resta evidente a conduta em consonância com o princípio da legalidade, haja vista, como elencado, o cumprimento da Lei", diz um trecho da justificativa do projeto.

Para ser aprovado, o projeto precisa de maioria absoluta, ou seja, 12 votos. Questionado se conseguiria o apoio para a aprovação da matéria, Bortola diz que é "muito imprevisível" saber o resultado.

Com a polêmica, Bortola disse que desde sexta (19), optou por não portar mais a arma dentro da Câmara.

Na semana passada, a vereadora Denise Pessôa (PT), encaminhou um ofício ao presidente da Câmara, vereador Velocino Uez (PTB), para que observasse a proibição do porte de arma no prédio legislativo.

Bortola admitiu que andava armado. Ele disse que possui o porte de arma desde o ano passado, por questão de segurança e defesa pessoal.

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