Vereador propõe unir datas comemorativas e transparência sobre o IPTU de Caxias

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O vereador Maurício Scalco (Novo) terminou a primeira semana de trabalho com dois projetos de lei protocolados na Câmara Municipal de Caxias do Sul. A primeira matéria pretende criar o calendário de datas comemorativas e de conscientização do município de Caxias do Sul. O objetivo é unir todas as homenagens em uma única lei.

Segundo Scalco, Caxias tem mais de 9 mi leis e esse projeto trata de um dos pilares da sua campanha.

- Este primeiro projeto revoga mais de 100 leis e tem por objetivo unificar as datas comemorativas criadas ao longo da história de Caxias do Sul em um único calendário oficial. Uma ação como essa facilitará a vida do cidadão que poderá consultar uma única lei onde contemplará todas datas comemorativas do Município – comentou em suas redes sociais.

A segunda proposta de Scalco trata sobre a criação de uma política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Predial e Urbana (IPTU). Ele quer disponibilizar aos cidadãos informações sobre a arrecadação e a inadimplência, além de tornar as variáveis que compõem a base de cálculo do tributo públicas.

Scaldo propõe ainda que a guia de arrecadação do IPTU contenha outras informações como o valor total de arrecadação do tributo no bairro em que está localizado o imóvel e o percentual de inadimplência no exercício anterior da área.

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