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Clever Moreira/Divulgação

Em sua primeira visita oficial à vice-prefeita Paula Ioris (PSDB), o vereador Felipe Gremelmaier (MDB) entregou uma indicação que sugere alteração do repasse de duodécimo para desonerar o Executivo de parte do compromisso financeiro com a Câmara Municipal de Caxias do Sul.

O parlamentar sugere que os dois poderes dividam eventuais ônus decorrentes de falta de receita no repasse do duodécimo. Previsto na Constituição Federal, o duodécimo é calculado sobre o total de receita líquida anual do município, com base no ano anterior.

Atualmente, o repasse é pré-determinado e previsto no orçamento. Assim, os valores seguem inalterados mesmo que haja queda na arrecadação do Executivo, que hoje arca com esse compromisso financeiro. Gremelmaier propõe que o recurso destinado ao Legislativo seja proporcional à receita corrente líquida efetivamente arrecadada.

Segundo o parlamentar, o Legislativo devolve ao Executivo, em média 25%, do que lhe é repassado no final de cada ano.

O emedebista já havia protocolado indicação sobre o mesmo assunto em abril de 2019. A alteração da forma do repasse depende de alteração na Lei Orgânica do Município, no artigo 128, que trata das dotações orçamentárias destinadas pelo Executivo ao Legislativo.

Gremelmaier falou ainda da importância do Governo do Estado constituir a estrutura de governança para efetivar a Região Metropolitana da Serra Gaúcha, pediu à vice-prefeita que interceda para que o Caxias do Sul Basquete tenha incentivo do governo estadual.

 

 

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