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Rafael Bueno protocolou projeto para atender ainda pessoas com deficiência, necessidades especiais, doenças crônicas e mobilidade reduzida
redacao@serraempauta.com.br
02.03.2025 - 16h01min
O vereador Rafael Bueno (PDT) protocolou na quarta-feira (26) um projeto de lei para que medicamentos de uso contínuo sejam entregues no Programa "Remédio em Casa". A proposta enfatiza que a implementação da lei será efetivada pelo Poder Executivo Municipal na execução de entrega dos produtos.
O objetivo é facilitar a entrega remédios em casa para idosos, portadores de deficiência ou necessidades especiais e pessoas com doenças crônicas. Os beneficiários deverão estar regularmente cadastrados junto às Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e/ou Secretaria Municipal da Saúde.
Um dos artigos do projeto discorre que o envio dos medicamentos obedecerá às prescrições médicas e será executado mediante prévio cadastramento do paciente, que deverá ser atualizado semestralmente para fins de endereçamento, prova e identidade do recebedor, obedecendo às quantidades necessárias ao uso mensal, ou ainda as quantidades prescritas pelo médico segundo a necessidade de cada paciente.
Na exposição de motivos, o parlamentar, que preside a Comissão de Saúde do Legislativo, destaca que a intenção principal é a proteção e garantia do direito constitucional à saúde da população, além de melhorar o acesso à assistência farmacêutica.
"Sabemos de todas as dificuldades que pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais passam para buscar medicamentos na rede básica de saúde. Esse atendimento preferencial e exclusivo está amparado no Art. 2º da Lei Federal nº. 10.048/00, que preconiza que as repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário".
O projeto destaca ainda que, em razão de possível impossibilidade de buscar os medicamentos, o idoso pode ter a condição física e clínica comprometida, comprometendo a própria sua recuperação. A entrega dos medicamentos permitirá saber exatamente o que está sendo distribuído e quanto deverá ser adquirido de cada medicamento, sem causar desperdícios desnecessários com perda por prazo de validade e formação de estoques maiores que os necessários.
"A entrega de remédios em domicílio, além de facilitar a vida do usuário da farmácia da rede pública, trará também benefícios aos próprios servidores da área de saúde, ao evitar a aglomeração de pessoas no CES (Centro Especializado da Saúde) e nas UBSs que promovem a entrega de medicamentos aos usuários, bem como possibilita a otimização, dinâmica e maior eficiência no serviço público de saúde", enfatiza Bueno.
Para corroborar a importância do projeto, Bueno traz números obtidos junto à Secretaria da Saúde. Em cinco meses de atendimento (agosto de 2024 a janeiro de 2025), 95.766 pessoas estiveram no CES enfrentando filas para adquirir seus medicamentos.
Isso significa um a cada cinco moradores, segundo o último Censo do IBGE. Ainda entre os atendimentos prioritários em geral, no mesmo período de cinco meses, 49.689 pessoas retiraram medicação e se enquadram no perfil do projeto, quer dizer, mais da metade.
Em relação ao CES, há situações nas quais, mesmo sendo considerado atendimento com prioridade, ficam na fila por mais de duas horas.
"É uma situação desumana em se tratando desse público. O projeto traz mais dignidade e humanização, entregando seus tão necessários remédios em suas casas", reflete Bueno.
Por fim, o parlamentar ressalta que o modelo de projeto já foi instalado em diversas cidades e Estados, tais como Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Florianópolis, Bagé, Minas Gerais, Blumenau, Maceió, já funcionando há anos com aprovação pela população e poder público.
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