Vereador de Caxias Sandro Fantinel entrega defesa prévia do pedido cassação

Bianca Prezzi/Câmara de Caxias/Banco de dados/Divulgação

O vereador de Caxias do Sul, Sandro Fantinel (sem partido), entregou na segunda-feira (13) sua defesa prévia, por escrito, nos quatro processos que pedem a cassação de seu mandato. Os autores são o ex-vice-prefeito, Ricardo Fabris de Abreu; a presidente do PDT caxiense, Cecília Pozza; as Defensorias Públicas do Rio Grande do Sul e da Bahia; e o secretário do Patriota, Davi Santana. O documento assinado pelos advogados, Vinicius Figueiredo e Rodrigo de Oliveira Vieira, foi protocolado na Câmara de Vereadores, e requer a improcedência da acusação.

A peça de defesa tem um total de 41 páginas. Os advogados analisaram os pedidos individualmente e pedem a nulidade dos quatro documentos externos e dizem que na própria notificação da admissibilidade da denúncia não há descrição de condutas que o parlamentar teria praticado.

Também fazem um resumo dos fatos, e lembra que logo após perceber o "erro praticado", o parlamentar retratou-se e pediu desculpas publicamente. Diz ainda que Fantinel foi vítima do "Tribunal da Internet", que acusa, condena e executa a pena de morte. O documento da defesa prévia lista as ações filantrópicas e comunitárias realizadas por Fantinel.

"Por um lapso mental, verdadeiro descuido, proferiu palavras que não representam as suas ações diárias e não refletem a sua índole e seu caráter", diz trecho do documento.

Os advogados de Fantinel listaram 10 testemunhas para serem intimados pelo Comissão Processante. São eles, o ex-secretário municipal Edson Néspolo, Manoel Valente Figueiredo Neto, Daiane de Oliveira Padilha, José Carlos dos Reis, Carina Machado de Souza dos Santos, José Osmar Rodrigues, Márcia Alves de Madeira Rodrigues, Lourenço Girotto, André Figueredo do Amaral e Valter Suzin.

Parecer na sexta

A Comissão Processante informou nesta terça (14), que irá emitir o parecer opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia na sexta (17). Caso a conclusão seja pelo arquivamento, o parecer será submetido ao plenário, em sessão a ser definida pelo presidente da Câmara, vereador Zé Dambrós (PSB); e opinando pelo prosseguimento da denúncia, a presidente da Comissão Processante, vereadora Tatiane Frizzo (PSDB), designará o início da instrução, determinado os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição de testemunhas.

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