UAB aprova encaminhamento jurídico em defesa da Maesa em Caxias

Ricardo Fabris de Abreu/Divulgação

A União das Associações de Bairros (UAB) de Caxias do Sul aprovou neste sábado (4), por maioria, o encaminhamento jurídico e administrativo em defesa da execução da proposta original de ocupação do prédio histórico da Maesa. A decisão ocorreu durante a assembleia geral da entidade.

A atividade contou com a assessoria jurídica do ex-vice-prefeito Elói Frizzo (PSB), e a colaboração do também ex-prefeito Ricardo Fabris de Abreu, que elaborou um pedido de providência que deverá ser protocolado no Ministério Público (MP).

Segundo Frizzo, a UAB está concluindo um documento que será encaminhado ao prefeito Adiló Didomenico (PSDB) e ao MP que pede o cancelamento da licitação que propõe o modelo de parceria público-privada (PPP) patrocinada para a ocupação da Maesa.

"Estamos analisando alguns aspectos de inconstitucionalidade na nova lei. Queremos saber se a administração municipal pode alterar o termo de compromisso de ocupação e gestão assinado com o Governo do Estado. Queremos que o prefeito volte atrás e cumpra o Plano de Ocupação e Gestão com ênfase cultural e turístico", ressalta Frizzo.

Para Fabris, a alteração na lei de doação do prédio histórico da Maesa pode reverter a propriedade do imóvel do Município para o Governo do Estado. Ele antecipa de deverá solicitar no Ministério da Cultura a inclusão do complexo da Maesa no patrimônio histórico nacional.

Também participaram da assembleia, o presidente da Associação Amigos da Maesa (AMaesa), Paulo Sausen, e a ex-secretária da Cultura e gestora do projeto Maesa durante o governo do prefeito Flávio Cassina (PTB), Rúbia Frizzo. Atualmente, Rubia é diretora de Comunicação da AMaesa.

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