Terceirizada da maternidade ganha novo prazo para escala de médicos em Caxias

André Tajes/Banco de dados/Serra em Pauta

Atualizada em 06/01/2024

O Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), responsável pela maternidade mantida por meio de contrato emergencial com a Prefeitura de Caxias no Hospital Pompéia, tem até a próxima quarta-feira (10) para apresentar a escala definitiva dos médicos, e todos os documentos que comprovam sua habilitação para o serviço.

Até lá, o Ideas tem o compromisso de manter uma escala provisória de médicos com plantão 24h para os atendimentos das gestantes que procuram a unidade hospital. A decisão foi tomada nesta sexta (5), após reuniões com representantes do Pompéia, do Ministério Público, da Prefeitura e do Ideas.

Em nota, o Pompéia diz que essas são as condições para manter o contrato vigente entre o Hospital e o Instituto, e que "serão tomadas as medidas cabíveis", caso não ocorra a apresentação da escala definitiva dos médicos e dos documentos.

"O Pompéia Ecossistema de Saúde tem colaborado exaustivamente com a Prefeitura Municipal da Saúde de Caxias do Sul para a solução do problema relativo ao setor materno-infantil, pois há 110 anos tem um compromisso com a sua comunidade", diz um trecho na nota encaminha à imprensa.

Desde o dia 1º de janeiro, o Instituto Ideas é responsável pela gestão do serviço materno-infantil pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em espaço cedido, por meio de aluguel, no Hospital Pompéia.

A nota do Pompéia diz ainda que o Ideas "não cumpriu o acordado em contrato no que se refere à disponibilidade de médicos".

Assinatura do contrato

Após o protocolo do pedido de impeachment contra o prefeito Adiló Didomenico (PSDB), que questiona a contratação do Ideas e aponta que o contrato não foi publicado no site da Prefeitura e nem no portal do Ideas, a administração municipal publicou o documento em edição extra no Diário Oficial do Município.

O contrato disponível no Portal de Transparência da Prefeitura tem vigência de um ano e valor de R$ 16,1 milhões.

A Prefeitura tinha informado que o contrato entre as partes havia sido assinado no dia 28 de dezembro. Porém, o documento foi assinado eletronicamente nesta sexta (5) pela secretária municipal da Saúde, Daniele Meneguzzi, às 16h23min; e pelo diretor-executivo do Ideas, Sandro Natalino Demetrio, às 17h06min.

O que diz a Prefeitura

Na tarde deste sábado (6) a Prefeitura divulgou uma nota de esclarecimento a respeito do contrato do Município com o Instituto Ideas. Confira a íntegra do texto.

"A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), esclarece a respeito do contrato com o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde – Ideas para gestão da maternidade em espaço cedido pelo Hospital Pompéia. O contrato formal com o Ideas foi publicado em 05/01, após finalizados trâmites burocráticos em função do período de fechamento do orçamento do Município, que encerra em 20 de dezembro e reabre em 15 de janeiro, o que exigiu remanejamentos orçamentários para direcionamento dos recursos. Conforme a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), os municípios têm até 10 dias úteis para publicar os contratos, portanto, a publicação ocorreu dentro do prazo legal, que seria até 15/01.

Como resposta à comunidade e garantia do comprometimento do Ideas, o Município firmou o compromisso com o Instituto em data anterior, em 28/12. Importante salientar, ainda, que a divulgação realizada pela Prefeitura ocorreu tão somente após ser assinado contrato entre o Hospital Pompéia e o Instituto Ideas para uso do espaço, em 29/12. O Município esclarece, ainda, que teria prerrogativa legal para realizar os pagamentos ao Ideas por meio de indenização, no entanto, optou por firmar o contrato, com data de vigência desde o dia 01/01/2024.

Em relação à escala que esteve incompleta no início da prestação do serviço, a SMS notificou o Ideas mesmo que não tenha havido procura por parte de pacientes no período e permanece vigilante, uma vez que a supervisão é de responsabilidade do Município, cujo maior objetivo é manter a qualidade dos atendimentos. Salienta-se que é exigida prestação de contas e que são pagos somente os serviços efetivamente realizados.

A equipe do Ideas estava em Caxias do Sul desde 26/12/2023 para implantação do serviço. Cabe salientar que, mesmo que a comunicação do Pompéia sobre o não interesse em manter o maternidade tenha ocorrido anteriormente, em nenhum momento houve morosidade ou negligência do Município em relação ao assunto e que a demora na solução deu-se porque, como sempre explicado pelo prefeito Adiló Didomenico e pela secretária municipal da Saúde, Daniele Meneguzzi, nunca foi considerada a possibilidade de levar mães caxienses para terem seus filhos em outras cidades e porque a preferência sempre foi pela valorização de hospitais de Caxias do Sul. No entanto, todas as negociações que estavam avançadas no final de 2023 não tiveram êxito. Por esse motivo, o Município buscou contratação emergencial para garantir o serviço dentro de Caxias do Sul. Todo o processo teve o acompanhamento do Ministério Público Estadual (por meio do Programa Mediar, do qual fazem parte promotores públicos estaduais e federais) e da Secretaria Estadual da Saúde.

O Município mantém o compromisso que sempre teve com a manutenção e garantia deste e de outros atendimentos de saúde com qualidade e segurança".

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