Executivo vai manter o decreto atual que trata da redução de 10% em hora-extra nas secretarias e redução de 10% nas licenças compensadas
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19.12.2024 - 10h45min
O Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) de Caxias do Sul reverteu nesta quarta-feira (18), o Decreto N° 23.420 publicado pela Prefeitura que restringia aos servidores da administração direta a concessão de 50 licenças-prêmio compensadas por mês.
O documento previa que esse número poderia aumentar conforme a disponibilidade de recurso, e que o benefício seria distribuído em 50% para servidores da Secretaria da Educação e 50% para os vinculados às demais Secretarias". A medida iniciaria em janeiro de 2025.
O vice-presidente do Sindicato, Rui Miguel, explica que a mobilização sindical somada à apresentação de diversas justificativas envolvendo o trabalho do servidor público, fez com que a administração municipal revogue o decreto.
Com isso, volta a valer o que determina o Decreto Nº 23.415, ou seja, a redução de 10% em hora-extra de cada secretaria municipal e a redução de 10% nas licenças-prêmio compensadas, índices que, segundo a chefe de Gabinete, Grégora Fortuna dos Passos, poderão ser revistos em 2025, diz a nota encaminhada pelo Sindiserv.
Miguel afirma que a chefe de Gabinete também se comprometeu em encaminhar a revogação do Decreto N° 23.420 até esta quinta (19).
"O pagamento das licenças-prêmio compensadas é aguardado por muitos servidores. O Sindicato segue vigilante e na defesa dos direitos da categoria", pontuou.
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