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Sindiserv/Divulgação

A direção do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) e integrantes do governo do prefeito de Caxias, Adiló Didomenico (PSDB) estiveram reunidos nesta terça-feira (17) para discutir a pauta da campanha salarial da categoria. Esse foi o primeiro encontro desde a entrega da pauta da campanha salarial no dia 28 de março.

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Segundo a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, alguns avanços foram observados, porém, deverá ser agendada uma nova reunião para discutir o item que reivindica a reposição salarial da categoria com o pagamento da trimestralidade. A categoria reivindica a reposição da primeira do ano no valor de 3,44%.

Outra situação que causa descontentamento é a determinação do governo do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), de colocar os trabalhadores terceirizados no cálculo de despesas com pessoal.

"Investimentos com terceirizados não são culpa dos servidores. É hora de pressionar e isso deverá acontecer no próximo dia 10 de junho, quando haverá uma nova manifestação em frente ao Centro Administrativo", destaca a presidente.

Também participaram da reunião, o secretário-geral do Sindiserv, Valderês Fernando Leite, os representantes da comissão da campanha salarial 2022, Elielson Aliardi, Eunice Oliveira, Silvia Castilhos dos Reis e Lucimar Carnizella.

Por parte do Executivo estiveram presentes, o chefe de Gabinete, Cristiano Becker da Silva (PTB), a secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos (PTB), a titular da Secretaria de Recursos Humanos e Logística, Daniela Reis e o secretário da Receita Municipal, Gilmar Santa Catharina (MDB).

O próximo ato está marcado para o dia 10 de junho, às 17h, em frente ao Centro Administrativo.

Saiba como foi a discussão dos itens da pauta ponto a ponto:

LC 191/22

O primeiro assunto debatido foi a LC 191/22 que permite aos servidores da saúde e segurança contarem com o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço.

"A Administração concorda com o pagamento dos direitos a esses profissionais, porém, relatou dúvidas em relação a aplicação e deverá buscar informações junto ao Tribunal de Contas do Estado. Defendemos que todos os servidores classificados como serviço essencial pelo decreto do Governo do Estado e Município devem ser inseridos na Lei", explica Silvana.

Municipalização das UPAS

Em virtude da sentença em primeiro grau de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o município e a União que aponta ilegalidade no processo de convênio com a Fundação Universidade de Caxias do Sul (Fucs) para a gestão da UPA Zona Norte, o Sindiserv novamente aponta que a saída é a municipalização do serviço.

Piso dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias

Com a aprovação do piso salarial para agentes de saúde e endemias por parte do Congresso, o repasse deverá acontecer conforme o recebimento das verbas do Governo Federal.

"Assim que o Município receber os valores, serão repassados aos profissionais", garante Daniela.

Samae público

A manutenção do Samae enquanto instituição pública foi defendida pelo Sindiserv e a permanência da autarquia gerenciada pelo Município foi garantida pela administração Adiló.

Determinação de critérios

Para a necessidade de definição de critérios claros e objetivos para realização de remoções, relotações e concessão de adicionais de sobreaviso, a secretária de RH afirmou que será expedido um novo decreto deixando as normas mais claras. Em relação ao sobreaviso existe uma lei tramitando na Câmara de Vereadores.

Integração de sistemas

O item 38 da pauta que solicita a simplificação, informatização e integração dos sistemas de registros (pedagógicos, FICAI, secretarias escolares, prontuários de saúde, Assistência Social) e dos demais serviços prestados pelo Município, Daniela Reis afirma que o setor de informática está atuando para realizar a integração e auxiliar nos registros.

Reforma Administrativa e da Previdência

Para Grégora, questões como a Reforma da Previdência, bem como as aposentadorias especiais para Guarda Municipal, Pessoas com Deficiência e os que desempenham atividades insalubres serão temas de debate da Reforma Administrativa que está sendo planejada pelo Município.

Ampliação da carga horária

Ampliar a carga horária de 20h para 30h nos cargos criados pela LC 409/2012, em que haja necessidade do serviço com a correspondente remuneração, especialmente na área da saúde e assistência está entre as ações que já foram encaminhadas segundo a secretária de RH.

Parcela Autônoma Especial

A Parcela Autônoma Especial (PAE) para profissionais como médicos, secretários de escola e que estão inseridos na Lei 409/2014, deverá ser novamente enviada à Câmara.

"A equiparação por meio da PAE causa apreensão pois precisamos encontrar alternativas para que o servidor enquadrado nessa situação possa levar o valor da parcela para a aposentadoria", defende Silvana.

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