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Daniela Fagundes/Divulgação

O Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) de Caxias do Sul vai realizar na próxima terça-feira (19), uma assembleia para definir o rumo da campanha salarial da categoria. A reunião on-line ocorrerá pela plataforma Zoom, primeira chamada às 18h30min e segunda chamada às 19h.

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A campanha salarial de 2024 soma 19 itens. Entre as reivindicações encaminhadas pela categoria estão 5% de recomposição das perdas salariais, pagamento de 140 licenças-prêmio mensais (70 para o magistério e 70 para as demais secretarias), conforme acontecia no período pré-pandemia e o início da resolução da LC 409/2012, que criou diferentes cargos para funções já existentes com salários distintos.

O retorno do Executivo ocorreu na segunda (11) por meio de ofício. Segundo o Sindiserv, no documento assinado pelo secretário do Meio Ambiente e chefe de Gabinete interino, João Uez, pelo titular da Secretaria de Recursos Humanos e Logística (SMRHL), Ronaldo Boniatti e pelo secretário de Gestão e Fianças, Cristiano Becker da Silva, permanecem os mesmos argumentos e propostas apresentados no dia 29 de fevereiro.

Para a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, os argumentos representam falta de vontade política.

"É tudo uma questão de prioridades. Saliento que é desrespeitoso com os servidores que são essenciais para o bom funcionamento da cidade não terem uma oferta de recomposição adequada. O Executivo ofereceu o repasse do IPCA referente aos meses de janeiro, fevereiro e março, na folha de pagamento de abril e o dos meses de abril, maio e junho, na folha de julho, enquanto as terceirizadas tiveram repasses acima da inflação. É como se um pai de família utilizasse recursos da casa para beneficiar os amigos em detrimento dos filhos", compara.

Silvana afirma que no ofício não fica claro se o repasse do IPCA é considerado uma antecipação ou recomposição salarial.

A direção do Sindiserv reitera de que há possibilidade orçamentária, visto que o comprometimento com a folha de pagamento incluindo os terceirizados está em 47,3%, existindo margem de 7,7% de recomposição salarial até atingir o limite legal.

De acordo com Silvana, a falta de comprometimento com as reivindicações da categoria acentuam uma sensação de descaso e que poderá levar a medidas extremas por parte da categoria.

"Na próxima semana teremos assembleia geral e espero que até lá o Executivo apresente uma contraproposta consistente e trate o tema com seriedade. A decisão da assembleia é sempre soberana", destaca.

Na segunda (11), a administração do prefeito Adiló Didomenico (PSDB) divulgou uma nota de esclarecimento sobre a campanha salarial dos servidores municipais.

Confira o texto na íntegra.

"Após propor aos servidores a reposição da inflação acumulada conforme a variação do IPCA com pagamentos nas folhas de maio e julho e também o pagamento de 30 licenças-prêmio por mês, a Prefeitura recebeu do Sindiserv uma longa pauta. O documento abordou a negociação salarial e outras reivindicações históricas da categoria, estabelecendo um prazo inexequível de 10 dias para uma contraproprosta. Hoje (segunda) o Executivo respondeu a notificação efetuada pelo sindicato, ante o fim deste prazo.

A Prefeitura esclarece que as tratativas que estavam ocorrendo entre Executivo e Sindiserv diziam respeito exclusivamente a assuntos envolvendo a Lei 409/2012, e não à pauta total da campanha salarial. Ressalta-se ainda que a proposta de reposição de IPCA e licenças prêmio beneficia todos os servidores, inclusive os inativos e pensionistas, ao contrário das alterações na 409, que teriam impacto apenas em pequena parte dos servidores.

Em tempo, como já informado pelo município, as alterações envolvendo a Lei 409/2012, que criou novos cargos com remunerações diferentes para funções já existentes, não são possíveis no momento por dois motivos: um legal e outro orçamentário. Pelo impacto financeiro desta medida, os levantamentos feitos por técnicos apontaram como saída uma correção escalonada, o que não pode ser implementado neste ano. Tal vedação decorre da Lei de Responsabilidade Fiscal, por se tratar de último ano de mandato. Portanto, o momentâneo impedimento por conta da legislação e do orçamento não significa que o assunto envolvendo o tema deixará de ser trabalhado, para possível implementação numa próxima gestão".

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