Prefeitura justifica ação como medida compensatória aos projetos de reestruturação administrativa do Executivo e Câmara de Vereadores
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17.12.2024 - 11h14min
O vice-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv), Rui Miguel Borges da Silva, protocolou um ofício na Prefeitura nesta segunda-feira (16), questionando a redução de 10% em hora-extra de cada secretaria conforme decreto publicado na última quinta (12).
Segundo o decreto, "as licenças-prêmio compensadas deverão sofrer redução de 10%". O Município justifica a redução "como medida compensatória aos projetos de Lei 231/2024, PLC 24/2024, bem como, a redução de gastos ao erário público". Os projetos realizam uma reforma administrativa com a criação de 18 cargos de secretários adjuntos na Prefeito e de 35 novos cargos de confiança da Câmara, respectivamente.
Para o dirigente sindical, o governo não pode realizar uma reestrutura na administração às custas dos direitos dos servidores.
Da Silva e o secretário geral do Sindicato, Valderês Fernando Leite e a diretora de Saúde, Maria Lourdes Back de Lima, foram recebidos pelo secretário de Recursos Humanos e Logística, Ronaldo Boniatti, que se comprometeu em rever a situação e levar o posicionamento do Sindicato ao prefeito Adiló Didomenico (PSDB).
O vice-presidente avalia a conversa com o secretário como positiva e reitera que as medidas propostas para essa redução, como ampliação de carga horária para os servidores da saúde e nomeações de novos servidores administrativos na educação não tiveram andamento.
"Essas duas ações já haviam sido encaminhadas junto ao Executivo que, além de não ter dado o andamento, cortará as horas extras e reduzirá as licenças-prêmio. O secretário irá rever essa decisão da Prefeitura o que será um avanço para os servidores", destacou.
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