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Daniela Fagundes/Divulgação

O Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv) entregou na sexta-feira (29), a pauta de reivindicações da campanha salarial aprovada durante a assembleia geral da categoria realizada na quinta (28), no auditório da sede da entidade.

O documento contém 19 itens. Entre as demandas, a recomposição salarial, mudanças no Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (Faps) como aumentar o valor do piso de isenção dos servidores inativos até o teto do INSS, a nomeação de novos servidores e a realização concursos para atender a demanda da população, entre outras (confira abaixo a pauta na íntegra).

A reunião foi acompanhada pelos secretários de Gestão e Finanças, Cristiano Becker da Silva (PTB); de Governo, Flávio Cassina (PTB) e a chefe de Gabinete, Grégora Fortuna dos Passos (PTB).

Na assembleia, Silvana apresentou o estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), sobre a possibilidade de conceder à categoria o percentual de 2,51% sem atingir o limite prudencial.

A reunião com a categoria também discutiu o projeto de lei complementar encaminhado pelo Executivo à Câmara que trata da aposentadoria especial para PCDs. Segundo Silvana, o projeto contém emendas que já haviam sido sinalizadas pelo Sindiserv quando a Reforma da Previdência foi votada em 2022 e não foram consideradas.

"Agora, o Executivo entendeu a necessidade de fazer essas adequações. O projeto deverá entrar na pauta da Câmara nos próximos dias", comentou.

Também entrou na discussão, a aposentadoria especial para os servidores que manejam produtos químicos ou em ambientes insalubres, e servidores da Guarda Municipal.

A categoria ainda debateu a necessidade de ampliar o teto para desconto dos inativos. Atualmente, servidores que recebem a partir de R$ 2.168 contribuem de forma escalonada em percentuais que variam entre 14 e 22%.

"O INSS desconta dos trabalhadores da iniciativa privada a partir do teto que é de R$ 7.507, porque não seguir a mesma regra?", questionou Silvana.

Reivindicações aprovadas

1. Recomposição salarial com base no aumento da alíquota do FAPS em consequência da reforma da previdência.
2. Criação do fundo garantidor

a) Aumentar o valor do piso de isenção dos servidores inativos até o teto do RGPS;

b) Redução para 55 anos a idade mínima para aposentadoria das servidoras mulheres que ingressaram até o ano de 2003;

c) Aposentadoria especial para os servidores da Guarda Municipal (conforme decisão do STF);

d) Aposentadoria especial: Redução para 57 anos de idade mínima para servidoras mulheres.

3. Encaminhar para a Câmara de Vereadores proposta que acabe com as distorções da Lei Complementar 409/2012 e suas correlatas nas Autarquias e Fundação.

3.1 – Enviar à Câmara Projeto de lei prevendo a concessão permanente da Parcela Autônoma Especial (PAE) aos cargos envolvidos por tal parcela, que haja o recolhimento da alíquota ao Fundo de Aposentadoria (FAPS), e que também preveja a opção dos servidores de recolhimento retroativo para fins de compensar a incorporação na sua aposentadoria;

3.2 – Constituir comissão para, no prazo de três meses, apresentar proposta para as demais distorções.

4. Ampliar a carga horária de 20h para 30h nos cargos criados pela LC 409/2012, em que haja necessidade do serviço com a correspondente remuneração. Esta deve ser uma opção da administração e do servidor.
5. Nomear profissionais concursados e realizar novos concursos para todas as áreas que apresentam falta de servidores (nas vagas reais), de acordo com o recomendado pelos Órgãos Profissionais e a necessidade de atendimento às demandas da população.
6. Fim das terceirizações e das gestões compartilhadas no serviço público, as quais, além da precarização do trabalho, trazem prejuízo econômico ao IPAM-Saúde, ao FAPS e ao Município. Municipalizar as UPAS. Manter o SAMAE público.
7. Retomar o pagamento mensal das Licenças-prêmio compensadas em 100 para o magistério e 100 para as demais secretarias.
8. Equiparar o pagamento do auxílio-alimentação no mesmo valor pago pela Câmara de Vereadores. Segundo consta na tabela salarial a Prefeitura Municipal paga R$771,54 e a Câmara Municipal de Vereadores paga R$ 857,12. Ampliar de 22 dias para 26 dias o auxílio-alimentação.
9. Melhorar as condições de trabalho: infraestrutura adequada, fornecimento de EPIs, tablets a ACSs e ACEs, ergonometria, equipamentos adaptados, reformas das instalações, mobiliário, locais adequados, veículos, materiais e manutenção dos equipamentos.
10. Implementar a Lei Federal n.º 13022/2014 integralmente.
11. Criar a Gratificação por Responsabilidade Técnica -GRT- aos servidores que desempenham funções técnicas que exigem formação e registro em conselhos.
12. Reenquadrar o cargo de Técnico Agrícola, adequando à realidade do trabalho que hoje desempenham.
13. Pagar o incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, direito previsto na Lei Federal 13.342/2016.
14. Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de Educação Básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente. (Meta 17 do PNE).
15. Enviar projeto de lei criando a negociação coletiva de trabalho no serviço público.
16. Pagamento de insalubridade de grau máximo aos servidores que atendem usuários com doenças infectocontagiosas.
17. Conceder as FJs por dia aos servidores que trabalham em regime de plantão.
18. Descongelar avanços e adicionais para todos os servidores, pois no período da pandemia todos os servidores foram considerados essenciais.
19. Pagamento de risco de vida aos fiscais municipais.

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Campanha salarial Sindiserv Caxias do Sul reivindica aumento salário reajuste 2,51%