Sindiserv comemora redução de impactos no programa de PPPs de Caxias

Sindiserv/Divulgação

O Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv) realizou uma vigília de nove horas em frente à Câmara Vereadores, nesta terça-feira (15). O ato foi realizado como forma para pressionar os parlamentares para a necessidade de flexibilização do projeto de lei complementar que criou o Programa Municipal de Parcerias-Público-Privadas. 

A matéria foi aprovada com retirada dos incisos contidos artigo 5º, que previa a celebração de contratos de PPPs nas áreas da educação, saúde, cultura e assistência social; transporte público, incluído terminais de integração; estradas, pontes, viadutos, túneis, e outras obras de mobilidade urbana; saneamento básico; iluminação pública; ciência, pesquisa e tecnologia; habitação, urbanismo e meio ambiente; lazer, esporte e turismo, e infraestrutura de acesso às redes de utilidade pública e às destinadas à utilização pela administração pública, inclusive as destinadas a tecnologia da informação e comunicação.

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Outra emenda aprovada concedeu ao Legislativo o poder de aprovação e fiscalização das parcerias que o Executivo encaminhar futuramente além da possibilidade da participação de representante da sociedade civil no Conselho Gestor.

A presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, comemorou a redução de impectos com a mudança no projeto original encaminhado pelo Executivo municipal. Ele disse ainda que as alterações tornaram o projeto transparente e que poderá ser discutido com a sociedade.

"A participação dos servidores e da comunidade foi fundamental para isso. Também agradecemos à vereadora Denise Pessôa pela abertura de diálogo entre o Sindiserv e os vereadores, levando as reivindicações para o debate", disse Silvana.

 

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