Sindiserv avalia proposta de Reforma da Previdência de Caxias do Sul

André Tajes/Divulgação

Na tarde desta quarta-feira (23), o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) de Caxias do Sul reuniu a categoria em frente ao Centro Administrativo Municipal para avaliar a proposta do governo do prefeito Adiló Didomenico (PSDB) sobre a Reforma da Previdência. Cerca de 1 mil servidores participaram da assembleia realizada após uma reunião entre a comissão de Previdência do Sindiserv e representantes do Executivo.

Conforme a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, os trabalhadores municipais terão perdas salariais, mas a categoria está fazendo um esforço para encontrar alternativas para sustentabilidade do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (Faps) e garantir o sustento dos trabalhadores.

No final da tarde desta quarta (23), Adiló publicou um vídeo em suas redes sociais para esclarecer alguns itens da proposta da administração. Ele reforçou o diálogo do governo municipal com a categoria, e negou que tenho uma proposta de alíquota de 24%. O chefe do Executivo afirmou que os detalhes da proposta do Executivo serão conhecidos quando o projeto de lei for protocolado na Câmara de Vereadores.

"O que nós buscamos é a segurança para o servidor tenha no amanhã a garantia de salário em dia, aposentadoria em dia. É isso que estamos procurando", disse o prefeito.

Nesta quinta (24), o Sindiserv deverá se reunir com representantes do Executivo para levar os encaminhamentos da assembleia.

Proposta aprovada na assembleia

:: Aposentadoria com idade mínima de 60 anos para mulheres e 63 para homens, com quatro anos de carência.
:: Na aposentadoria integral, se mantém para quem entrou antes de 2003 (conforme a EC 103/2019), a regra geral leva em conta os 80% maiores vencimentos do período.
:: As regras de transição obedecem a previsão de carência e data inicial de 2019.
:: A contribuição dos inativos se mantém isenta até o teto do regime geral da Previdência, como ocorre com os trabalhadores da inciativa privada. 
:: A alíquota de contribuição ordinária do Município ficará o dobro da contribuição dos servidores. A implementação do Fundo Garantidor. Que seja repassado ao Faps o Imposto de Renda retido na fonte de todos os servidores, além de prever aposentadoria especial para atividades que exercem funções sob condições de insalubridade, perigosas ou com risco de vida.
:: A cobrança da alíquota previdenciária sobre a Parcela Autônoma Especial (PAE) para efeito de cálculo de previdência e a realização das segregação de massas.

Proposta do Executivo divulgada pelo Sindiserv

:: Idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres (professores - 5 anos) observados o tempo mínimo de 25 anos de contribuição, sendo pelo menos 20 anos de serviço público, 10 anos de contribuição efetiva para o Ipam-Faps e 5 no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria;
:: Média: cálculo dos proventos considerando 90% das maiores contribuições;
:: Transição: carência de 2 anos (após segue a transição prevista na EC 103/19);
:: Imunidade de contribuição de inativos e pensionistas igual ao nosso Padrão 1 de vencimentos da Lei 409/12;
:: Escalonamento das alíquotas de contribuição sobre o que exceder o teto do RGPS, conforme o que segue:
- 16% de contribuição sobre o que exceder o teto até R$ 12.623,09;
- 18% de contribuição sobre o que exceder R$ 12.623,09 até R$ 18.158,96;
- 20% de contribuição sobre o que exceder R$ 18.158,96 até 23.694,83;
- 22% de contribuição sobre o que exceder R$ 23.694,83.
:: Aumento da alíquota patronal para 28%;
:: Criação do Fundo Garantidor;
:: Segregação de massas.

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