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O governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou, nesta quinta-feira (27), que a folha dos servidores do Estado deverá ser paga em dia todos os meses em 2022, já anunciando as datas de crédito até dezembro. Na segunda (31) serão quitados os valores relativos a janeiro.

Com este anúncio, o governo cumpre os compromissos anunciados no primeiro mês de gestão, de garantir o máximo de previsibilidade aos servidores e de regularizar o pagamento da folha.

"Sabemos que o pagamento em dia é um dever, uma obrigação do Estado. Mas todos sabem também que foram 57 meses de parcelamentos e atrasos até que, em novembro de 2020, finalmente conseguimos quitar a folha na data certa pela primeira vez. Além disso, em 2021 conseguimos garantir o 13º salário dos servidores não só em dia, como antecipado. Isso foi possível com as reformas estruturais que aprovamos com diálogo e apoio da Assembleia Legislativa. Assim, reduzimos a nossa despesa e também realizamos as privatizações, que viabilizam novos recursos para o Estado não apenas de forma extraordinária, mas também com o pagamento do ICMS pela CEEE, por exemplo, que antes não conseguia pagar", disse o governador Leite em vídeo divulgado em redes sociais.

A situação fiscal era tão crítica que, em janeiro de 2019, havia sete grupos de servidores escalonados para o recebimento da folha, começando com quem recebia até R$ 1,1 mil. A primeira folha do atual governo foi quitada só em 14 de fevereiro de 2019. A situação foi sendo agravada, até chegar a 45 dias de atraso em junho de 2020, quando às dificuldades já existentes, somou-se a queda abrupta de arrecadação por conta da pandemia.

Desde o primeiro anúncio da folha, o governo se comprometeu com a reversão desse quadro, com uma série de medidas e reformas aprovadas pela Assembleia e com apoio de todos os Poderes. Enquanto medidas de desburocratização e modernização da arrecadação foram sendo implementadas, uma nova gestão do fluxo de caixa buscou regularizar passivos de exercícios anteriores, como a própria folha, pagamento de fornecedores, saúde e obras, até que, em dezembro, o governo formalizou o pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e de uma operação de crédito para enfrentar o passivo dos precatórios.

"Sempre ressaltamos que o Rio Grande do Sul é exposto a diversos riscos fiscais, muitos deles minimizados, como no caso do recente encaminhamento para a dívida federal. Porém, hoje, podemos afirmar que as receitas correntes, aquelas previstas para ingressar no caixa todos os meses, serão suficientes para pagar as despesas correntes em 2022. Esse é o resultado de um equilíbrio orçamentário, que sempre defendemos como benéfico e necessário para toda a sociedade", disse o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, destacando que é necessária muita vigilância para a manutenção desse quadro.

"Houve forte controle da despesa nos últimos anos, ao passo que as reformas ajudaram a reduzir o déficit previdenciário e o comprometimento da receita com pessoal. Essa virada era fundamental para que o Estado pudesse melhor planejar seus gastos, ampliar investimentos e garantir a previsibilidade de todos os seus gastos", avalia o subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene.

"Assim como o Estado, os servidores também têm, agora, melhores condições de fazer um planejamento seguro de suas finanças de longo prazo", acrescenta Jatene.

Calendário da folha de 2022

:: Janeiro, dia 31 (segunda-feira)
:: Fevereiro, dia 25 (sexta-feira)
:: Março, dia 31 (quinta-feira)
:: Abril, dia 29 (sexta-feira)
:: Maio, dia 31 (terça-feira)
:: Junho, dia 30 (quinta-feira)
:: Julho, dia 29 (sexta-feira)
:: Agosto, dia 31 (quarta-feira)
:: Setembro, dia 30 (sexta-feira)
:: Outubro, dia 31 (segunda-feira)
:: Novembro, dia 30 (quarta-feira)
:: Dezembro, dia 29 (quinta-feira)

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