Sem discussão, vereadores de Caxias aprovam a criação de gratificação aos auditores fiscais da Receita Municipal

Bruna Giusti/Divulgação

Sem discussão, a Câmara de Vereadores de Caxias aprovou, por maioria de votos (16 a 6), o projeto de lei complementar que prevê o pagamento da Gratificação de Atividade Tributária (GAT) para os auditores fiscais da Receita Municipal, além da Gratificação de Apoio à Atividade Tributária (GAAT). A votação ocorreu na sessão ordinária desta terça-feira (26). Votaram contrários, os vereadores Gilfredo De Camillis (PSB), José Dambrós (PSB), Juliano Valim (PSD), Lucas Caregnato (PT), Renato Oliveira (PCdoB) e Rose Frigeri (PT).

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A matéria contém as mensagens retificativas 1 e 2, aprovadas na mesma votação. O primeiro texto substitui integralmente a redação inicial da proposição. A segunda promove ajustes técnicos.

Autor do projeto e das mensagens, o Executivo municipal acredita que a medida qualificará o trabalho de arrecadação tributária do poder público local. O texto final seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico (PSDB).

Para evitar desgastes, na reunião-almoço da CIC, no final de março, Adiló tratou o assunto como gratificação e não como proposta de meritocracia. Segundo ele, a matéria vai substituir as horas-extras pela gratificação por produtividade, porém reconheceu qye já enfrentava resistência de "alguns segmentos da sociedade".

Segundo o projeto, considerando que os 41 auditores-fiscais da Receita Municipal atinjam a meta da GAT, o custo mensal seria de R$ 214 mil. No ano, o valor para o pagamento dos salários seria de R$ 2,56 milhões. Já o custo mensal com os outros 39 servidores incluídos no GAAT seria de R$ 39,9 mil, ou R$ 479,2 por ano. O custo do novo projeto deve passar dos R$ 3 milhões por ano.

Mesmo diante do impacto financeiro, os vereadores optaram pelo silêncio e não se manifestaram durante os dois espaços de discussão do projeto.

Na sessão desta terça, apenas quatro parlamentares comentaram sobre o tema no espaço do pequeno expediente. Confira.

"O servidor me pede porque votei contra gratificação dos funcionários públicos do setor tributário. (...) Pensem comigo, o que o topógrafo vai dizer quando for fazer a topografia de uma rua? Para quê vou fazer de duas se não ganho por duas?" José Dambrós (PSB)

"O que nós (servidores municipais) precisamos é de um plano de carreira. Mas tem mais problemas, vereador Zé Dambrós, que pode acontecer a partir dessa votação, as distorções como foi ocasionada pela (lei complementar) 409, que faz anos que está sendo discutido, de alguns que ganham diferente dos outros. (...) O próprio Executivo está criando mais um problema a ser resolvido por ele mesmo nos próximos anos." Rose Frigeri (PT)

"A gratificação por rendimento é importantíssima quando a gente precisa colocar também metas no sistema público, para que a gente veja as coisas efetivamente andando." Marisol Santos (PSDB) 

"Tu fez o concurso público, tu passou no concurso, agora, para tu ires trabalhar, tu precisas ganhar um plus? Uma gratificação? Porque se não ganha não trabalha? Quer dizer que antes eles faziam em cinquenta e poucos dias, agora eles vão ganhar um pouquinho a mais, não vai ter mais hora extra e eles vão reduzir de 50 dias para três dias? Como pode isso? E o professor que está lá na sala de aula vai ganhar isso também? O médico vai ganhar isso? O pessoal da fiscalização que libera os Habite-se, vai ganhar isso? É um efeito cascata. Há de se pensar agora, porque vem bomba. Os setores estão se mobilizando, porque senão tu crias castas na Prefeitura." Rafael Bueno (PDT)

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