Secretaria do Urbanismo de Caxias inicia regularização fundiária no loteamento Marumbi

Andréia Copini/Divulgação

A equipe da Secretaria do Urbanismo estará na próxima segunda-feira (4), no Loteamento Marumbi, para explicar aos moradores os encaminhamentos que serão dados em relação ao processo de regularização fundiária da área que reúne 40 lotes. O local será o terceiro beneficiado pelo programa "Esse terreno é meu". O encontro está marcado para a Escola Basílio Tcacenco, na Rua Flávio Chaves, número 203, no Bairro Esplanada.

Conforme o secretário João Uez (PSDB), após essa primeira visita, será agendado o recadastramento das famílias, etapa que dará início ao processo legal para obtenção das escrituras.

"O corpo técnico da pasta fará a explanação sobre a documentação e as etapas necessárias para regularizar cada terreno. É o primeiro contato com a comunidade visando esclarecer as dúvidas e orientar quanto aos trâmites legais".

Histórico

Em 1999, em torno de 70 famílias ocuparam irregularmente o antigo prédio da empresa de bebidas Marumbi, organizadas pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia. O local, que pertencia ao Governo Federal, estava abandonado.

Em 11 de abril de 2000, com execução da reintegração de posse das famílias, o prédio foi desocupado. Três meses depois, por meio de lei, a Câmara de Vereadores autorizou o Município a indenizar e adquirir um lote para o assentamento das famílias que estavam ocupando o prédio da antiga empresa Marumbi.

A ocupação da área foi planejada pela Secretaria da Habitação e teve projeto assinado em 2002, mas a regularização nunca foi concluída. A área foi gravada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) no Plano Diretor de 2007.

Em 2018, por intermédio do Ministério Público Estadual, o local foi contemplado com a elaboração do levantamento planialtimétrico cadastral. O compromisso foi firmado pela Ambiterra Incorporadora e Construtora, que terá prazo de 45 dias para apresentar os dados.

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