Secretária de Governo garante interesse da administração da preservação da cidade

Noriana Seefeld Behrend/BD/Divulgação

Na sessão desta quinta-feira (5), a Câmara Municipal de Caxias do Sul rejeitou por maioria de votos (13 a 8), o requerimento de autoria do vereador Lucas Caregnato (PT), que pretendia interromper a tramitação do projeto que pretende extinguir os parágrafos do artigo 192 da Lei Orgânica que tratam sobre a obrigatoriedade de parecer do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compach) e do Legislativo para a demolição de prédios com mais de 50 anos. O documento pretendia suspender a tramitação da matéria e encaminhar o projeto para análise e parecer do Compach.

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Vereadores ouvidos pela reportagem confirmaram que a secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos (PTB) e o procurador-geral do Município, Adriano Tacca (PSDB), foram até a Câmara para pedir o apoio de alguns parlamentares para derrubar o requerimento do petista. A conversa surtiu efeito.

Apenas Lucas, Denise Pessôa e Rose Frigeri, todos do PT, e o vereador Wagner Petrini (PSB), discutiram o assunto. Mesmo diante de um tema relevante para a cidade, os demais parlamentares preferiram o silêncio.

Votaram contra o requerimento, os vereadores Adriano Bressan (PTB), Alexandre Bortoluz, o Bortola (PP), Clóvis de Oliveira, o Xuxa (PTB), Elizandro Fiuza (Republicanos), Gladis Frizzo (MDB), Juliano Valim (PSD), Marisol Santos (PSDB), Maurício Marcon (Novo), Maurício Scalco (Novo), Olmir Cadore (PSDB), Rafael Bueno (PDT), Sandro Fantinel (Patriota) e Tatiane Frizzo (PSDB). Praticamente, os mesmos que pediram o desarquivamento da matéria.

Petrini, que preside a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, confirmou a realização de uma audiência no dia 21 de maio, às 14h, para discutir o assunto. Os integrantes da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto e Lazer também irão participar da audiência.

O que diz a Prefeitura

"Nós estivemos na Câmara. Não foi para conversar sobre o requerimento. Fui protocolar um projeto. A gente está conversando com a secretária Aline (Zilli, da Cultura) e com a servidora do DIPPAHC (Divisão de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural) para melhorias na própria lei do Patrimônio Histórico. Queremos contemplar tanto a preservação do patrimônio, quanto a questão de não travar processos que não precisam ficar esperando e não se tratam de patrimônio. O governo tem interesse e a cidade precisa da preservação, mas tem meios para se fazer isso. Vamos marcar uma reunião com a presidente do Compach na semana que vem e vamos trabalhar juntos. Entendo o receio de todos que se altere a lei. A intenção não é que não tenha critério nenhum. Passar uma régua em idade não é o critério ideal para a preservação. Vamos trabalhar para convergir os interesses de preservação e das pessoas que acham o processo moroso". Grégora Fortuna dos Passos (PTB), secretária de Governo.

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