Scalco propõe mudança na lei para Samae pagar por serviços realizados pela Secretaria de Obras

Bruna Giusti/Divulgação

O vereador Maurício Scalco (Novo) afirmou na sessão desta quarta-feira (24) que ao fiscalizar os repasses financeiros do Samae para a Prefeitura de Caxias do Sul constatou uma "injustiça". Para corrigir o problema, o parlamentar protocolou um projeto de lei complementar para alterar o Plano Diretor de Esgotamento Sanitário de Caxias do Sul. Aprovada em setembro do ano passado, a lei estabelece a responsabilidade da Secretaria de Obras e Viação pela implantação, manutenção e operação das redes coletoras unitárias e isenta o Samae de pagamento pelo serviço.

A mesma lei também autorizou o Samae a transferir para o Executivo o montante de R$ 45 milhões, em duas parcelas, calculado em função de 14,42% da receita líquida com serviços de esgotamento sanitário de 2013 a 2019.

Segundo o parlamentar, o Samae vai pagar à Prefeitura R$ 8,6 milhões no ano que vem, a título de compensação pelas obras realizadas nas redes de coleta e afastamento, que representa 14,42%, o mesmo percentual aprovado na lei.

A proposta de Scalco pretende acabar com a isenção do Samae pelo pagamento do serviço realizado nas redes mistas que representam 58,78% do total da coleta de esgoto da cidade. Conforme o parlamentar, o percentual corresponde a cerca de R$ 17 milhões por ano.

"Protocolei uma alteração na lei, na segunda-feira, visando restabelecer o equilíbrio entre os serviços prestados pela Prefeitura e a compensação de valores do Samae. Então estou fazendo (propondo) uma alteração na lei para incluir que esse esgoto misto seja também pago pelo Samae do serviço prestado pela Prefeitura de Caxias. (...) Todo o custo das obras do Samae são arcados pela Secretaria de Obras do Município. Isso aqui está na lei aprovada ano passado", disse o parlamentar do Novo.

"Cada um no seu lugar"

Scalco criticou a abordagem do diretor-presidente do Samae, Gilberto Meletti (PTB). Ele contou que houve bate-boca entre os dois durante a sessão.

"O que ocorreu há minutos aqui de vir um secretário a esta Casa tirar satisfação de um vereador é inadmissível. Eu estou no meu papel aqui de fiscalizar. Todos os números que eu apresentei, inclusive, os dados do Samae estão assinados por ele (presidente do Samae) no pedido de informações. Cada um no seu lugar. Ele tem que estar lá trabalhando na autarquia e dando resultado à população. Eu tenho que estar aqui cobrando resultado", comentou.

Melleti contou que estava na Prefeitura e recebeu a informação de que Scalco tinha apresentado as informações sobre o Samae. Disse que foi à Câmara para conversar com o vereador e amenizou a situação.

"Indaguei que ele poderia ter nos procurado para mostrar os números. Mas não houve desentendimento. Eu não bati boca com ninguém. Ele interpretou mal", disse Meletti.

O diretor-presidente do Samae comentou ainda que pretende analisar a apresentação do vereador, reunir informações e agendar uma reunião com Scalco para conversar sobre o assunto nos próximos dias.

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