Sancionada lei que institui a loteria municipal em Caxias do Sul

Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Divulgação

Seguindo as modalidades lotéricas previstas na legislação federal, Caxias do Sul também oferecerá o serviço público municipal de loteria. A projeção é que o início da atividade ocorra nos primeiros meses de 2024.

O projeto aprovado estabelece que a administração municipal receberá parcela do resultado líquido obtido na operação. A estimativa é que no quinto ano de operação o serviço gere receita bruta anual entre R$ 35 milhões e R$ 45 milhões. O resultado líquido projetado é entre R$ 10 milhões a R$ 15 milhões anuais, cabendo uma parte para o Município. Este valor deverá ser aplicado em ações voltadas à assistência social e à redução da população vulnerável da cidade.

Nesta semana, o prefeito Adiló Didomenico (PSDB) sancionou projeto de lei, de autoria do Executivo e aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, que institui a atividade no Município. O próximo passo será a regulamentação do serviço, cabendo à Secretaria de Gestão e Finanças editar as normas complementares que se fizerem necessárias.

Em paralelo, a administração inicia a estruturação do modelo para a exploração do serviço, que pode ser feita por meio de concessão, parceria público-privada, permissão, credenciamentos ou outros meios previstos em lei. A lei possibilita, inclusive, a exploração direta pelo Município.

A tendência, de acordo com o secretário extraordinário de Parcerias Estratégicas, Maurício Batista, é que seja feita a concessão. Para tanto, serão necessários, no mínimo, oito meses de aspectos legais, com a realização de consulta e audiência pública, análise do Tribunal de Contas do Estado e licitação. O passo seguinte será a estruturação do negócio pela empresa vencedora do processo.

O prefeito assinalou que a medida é importante, considerando que os recursos advindos da exploração da loteria ficarão diretamente na cidade e direcionados a melhorar a qualidade de vida da população vulnerável.

"Será uma receita complementar fundamental para áreas como assistência social, previdência e saúde", reforçou.

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