Samae terá novas regras da tarifa social de água e esgoto a partir de 1º de janeiro

Samae/Banco de dados/Divulgação

A partir de 1º de janeiro de 2025, entram em vigor as novas diretrizes da tarifa social para os usuários do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). A lei nº 14.898, que institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto foi publicada dia 14 de junho de 2024, no Diário Oficial da União e pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan-RS), por meio da Resolução nº 33/2024.

>>> Acesse a lista de transmissão no WhatsApp para receber gratuitamente as principais notícias do dia.

A tarifa social de água e esgoto assegura desconto de 50% sobre a tarifa aplicável aos primeiros 15 m³ por residência classificada no benefício, e sobre o excedente de consumo será cobrada a tarifa regular, conforme a lei.

O benefício vai incluir usuários com renda per capita de até meio salário-mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou no sistema cadastral que venha a sucedê-lo.

A lei também prevê situações em que o usuário perde o direito à Tarifa Social de Água e Esgoto. Isso ocorrerá nos casos em que a autarquia comprovar atos irregulares do consumidor (confira a lista abaixo).

Para que o usuário possa ter acesso a Tarifa Social, o mesmo deve entrar em contato com o Samae por meio dos canais de atendimento: telefone 115, pelo WhatsApp 99180-0893, ou, ainda, presencialmente, na Rua Pinheiro Machado, 1631, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Atos irregulares do consumidor

:: Ligação clandestina de água e esgoto;

:: Intervenção nas instalações dos sistemas públicos de água e esgoto que possa afetar a eficiência dos serviços;

:: Danificação proposital, inversão ou supressão dos equipamentos destinados ao serviço;

:: Compartilhamento ou interligação de instalações com outros imóveis não informados no cadastro;

:: Incoerências ou inform/ações inverídicas no cadastro ou em qualquer momento do processo de prestação do benefício.

Leia mais:
Fiscalização de Trânsito de Caxias realiza mais de 22 mil atendimentos em 2024
Aplicativo sobre de prevenção de desastres já tem 2 mil downloads
Lula sanciona regra que limita aumento do salário mínimo
Caxias do Sul Basquete perde para a Unifacisa por 76 a 65
Artigo - Escola e patrimônio cultural

Tags:

Geral benefício Samae novas regras Tarifa Social água esgoto 1º de janeiro