Mesa Diretora emitiu nota negando a intenção protocolada na prefeitura
andre.tajes@serraempauta.com
29.07.2020 - 18h22min
Diante da repercussão negativa entre os servidores municipais, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul emitiu uma nota de esclarecimento na tarde desta quarta-feira (29), negando a intenção de propor o cancelamento da reposição da trimestralidade do período de junho a dezembro para o funcionalismo.
A Mesa protocolou o documento na quinta-feira (23) e encaminhou à prefeitura ontem. O texto solicitava que o prefeito Flávio Cassina (PTB) "avalie a possibilidade de revogação dos Incisos III e IV, do artigo 2º da Lei Ordinária n.º 8.466, que concede reposição das perdas salariais" dos servidores.
A nota diz que a Mesa Diretora realizou uma indicação de avaliação do impacto do pagamento da trimestralidade durante o período de pandemia, e que assim que percebeu que a redação do documento não condizia com a finalidade da proposição, os vereadores, por unanimidade, realizaram a retirada do ofício.
- Houve apenas a indicação para a avaliação da norma. De forma alguma, a Mesa Diretora teve o intuito de propor a extinção do direito da categoria, como, de maneira equivocada, foram propagadas distorções da essência do ofício - diz trecho da nota.
Em outro trecho, os vereadores que compõem que Mesa Diretora salientam que "têm o maior respeito pelos funcionários públicos e prezam pelos direitos destes que, de forma essencial, trabalham em prol da nossa cidade".
Por telefone, o presidente da Câmara, vereador Ricardo Daneluz (PDT) disse que durante reunião da Mesa ficou combinado de que sugerido ao prefeito que fizesse uma avaliação do impacto do pagamento da trimestralidade nas contas da prefeitura. Daneluz reconheceu que assinou o documento sem ler o conteúdo:
- Assinei (o ofício) no plenário. Dei uma olhada por cima.
Questionado se é a favor do cancelamento do pagamento da trimestralidade, Daneluz afirmou que não tem informações sobre o caixa da prefeitura.
- Tem que ser feita uma análise. Todos os setores estão perdendo. Os trabalhadores estão perdendo o emprego, estão com salário reduzido, têm empresas fechando. Cabe uma avaliação. Tem dinheiro para pagar a trimestralidade e não parcelar o salário dos servidores - questiona o Daneluz.
Para amenizar a crise, Daneluz gravou um vídeo explicando a situação e publicou em suas redes sociais.
Também integram a Mesa Diretora, os vereadores Paulo Périco (1º vice-presidente/MDB), Alceu Thomé (2º vice-presidente/PTB), Tatiane Frizzo (1ª secretária/PSDB) e Alberto Meneguzzi (2º secretário/PSB).
Thomé disse que ocorreu um engano e que o ofício repercutiu mal com a categoria.
- O importante é que retiramos o ofício - disse o 2º vice-presidente.
Meneguzzzi, Périco e Tatiane não atenderam às ligações da reportagem.
Sindiserv reage
O Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv) publicou ontem uma nota em suas redes sociais repudiando o ofício da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. A entidade chamou o documento de um "ato de covardia". Confira a nota na íntegra assinada pela presidente do Sindiserv, Silvana Piroli.
"O Sindicato reforça que a reposição das perdas inflacionárias é um direito adquirido pelos servidores em 1993, assegurado no Inciso X do Artigo 37 da Constituição de 1988 que concede o direito à revisão geral anual de salários, “sempre na mesma data e sem distinção de índices”. A entidade considera um ato de covardia, pois há que se entender a diferença entre reposição das perdas e aumento acima da inflação. Os servidores estão lutando muito para manter esta cidade em plena pandemia e como recompensa, os vereadores eleitos pelo mesmo povo que necessita dos servidores, querem prejudicar os trabalhadores e a população”.
Foto: Reprodução/Facebook/Divulgação.
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