Republicanos pede investigação sobre a licitação do transporte público de Caxias do Sul

O Republicanos solicitou que o Ministério Público de Contas (MPC) investigue a “falta de transparência” na licitação do transporte público coletivo de Caxias do Sul. Na quarta-feira (2), o presidente da sigla caxiense, Júlio Freitas, se reuniu com o procurador-geral do MPC, Geraldo Costa da Camino. Também participaram da audiência virtual, o vice-presidente, Emílio Andreazza, e o presidente estadual do partido e deputado federal, Carlos Gomes.

Segundo Freitas, o Governo Flávio Cassina (PTB) já trabalha na construção de um termo de referência para a nova licitação. Ele afirma que o documento já foi entregue para análise dos vereadores.

- A administração que finda em 31 de dezembro de 2020 tem acelerado no afogadilho um termo de referência visando entregar nova concessão à empresa privada antes do processo eleitoral pelos próximos 20 anos.

Freitas apresentou um resumo do andamento da licitação para o procurador-geral.

Em dezembro de 2019, o Governo Daniel Guerra (Republicanos) lançou edital que previa a abertura de licitação a partir de maio de 2020. O modelo previa no mínimo duas empresas e concorrência de menor preço da tarifa.

Com a cassação de Guerra no final do ano passado, a administração Cassina suspendeu a licitação em andamento “sem a devida motivação jurídica”, diz Freitas.

A concessão com Visate terminou em maio. Para continuar operando, a prefeitura encaminhou um projeto de lei solicitando a prorrogação por um ano do contrato com a Visate.

- Este projeto de lei é descabido e com vícios de constitucionalidade, foi chancelado pela Câmara de Vereadores de Caxias do Sul e desde então não há qualquer transparência em relação ao novo edital a ser lançado – diz Freitas.

Foto: Daniel Bianchi/Divulgação.

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