Regular para proteger nossas famílias: Por que apoiar o PL das Fake News

Marcelo Tavares/Divulgação

Quem convive minimamente com crianças já viu que elas estão ficando cada vez mais dependentes dos celulares. O fato de nós mesmos não sermos capazes de definir limites precisos ao nosso tempo de uso das redes só evidencia a importância de encontrarmos caminhos coletivos para a regulação das plataformas digitais no Brasil.

Entendo que o ambiente digital não pode ser uma terra sem lei. Alguns eventos recentes também demonstram que é urgente regularmos as redes. Os ataques ao processo eleitoral de 2022, a invasão dos três poderes da República em 8 de janeiro e os ataques a escolas e creches que vitimaram crianças são episódios que nos deixaram em choque. Ficamos tão perplexos que uma pergunta continua sem resposta. Quem se responsabiliza pela quantidade de desinformação e incentivo à violência que circula pelos aplicativos de conversa e redes sociais?

Hoje, há um projeto tramitando na Câmara Federal com todas as condições de aliviar a preocupação de pais, mães e professores que já entenderam o tamanho do problema. O Projeto de Lei (PL) 2630 de 2020, que cria a Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, também conhecido como PL das Fake News, prevê regras, responsabilidades, punições e sanções às grandes empresas que administram as redes sociais, as ferramentas de buscas e serviços de mensagem com mais de 10 milhões de usuários.

Um dos capítulos do PL trata especificamente sobre a proteção dos menores e atribui às plataformas o dever de cuidado para combater crimes contra as crianças e os adolescentes em ambiente virtual. Entre os regramentos estão a adoção de verificação de faixa etária e a proibição da coleta de dados de menores para fins de direcionamento de publicidade. Promover a regulamentação possibilitará a criação de um ambiente saudável, plural e que preserve a liberdade de expressão.

Apoiar o PL das Fake News é, portanto, proteger aqueles que mais amamos: nossas crianças e adolescentes. Precisamos de plataformas que tenham compromisso no combate à desinformação e aos conteúdos prejudiciais. Nossos filhos merecem crescer e se desenvolver em ambientes saudáveis, sejam quais forem.

Denise Pessôa, deputada federal pelo PT/RS

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