Últimas notícias de Caxias do Sul

Marcelo Tavares/Divulgação

Quem convive minimamente com crianças já viu que elas estão ficando cada vez mais dependentes dos celulares. O fato de nós mesmos não sermos capazes de definir limites precisos ao nosso tempo de uso das redes só evidencia a importância de encontrarmos caminhos coletivos para a regulação das plataformas digitais no Brasil.

Entendo que o ambiente digital não pode ser uma terra sem lei. Alguns eventos recentes também demonstram que é urgente regularmos as redes. Os ataques ao processo eleitoral de 2022, a invasão dos três poderes da República em 8 de janeiro e os ataques a escolas e creches que vitimaram crianças são episódios que nos deixaram em choque. Ficamos tão perplexos que uma pergunta continua sem resposta. Quem se responsabiliza pela quantidade de desinformação e incentivo à violência que circula pelos aplicativos de conversa e redes sociais?

Hoje, há um projeto tramitando na Câmara Federal com todas as condições de aliviar a preocupação de pais, mães e professores que já entenderam o tamanho do problema. O Projeto de Lei (PL) 2630 de 2020, que cria a Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, também conhecido como PL das Fake News, prevê regras, responsabilidades, punições e sanções às grandes empresas que administram as redes sociais, as ferramentas de buscas e serviços de mensagem com mais de 10 milhões de usuários.

Um dos capítulos do PL trata especificamente sobre a proteção dos menores e atribui às plataformas o dever de cuidado para combater crimes contra as crianças e os adolescentes em ambiente virtual. Entre os regramentos estão a adoção de verificação de faixa etária e a proibição da coleta de dados de menores para fins de direcionamento de publicidade. Promover a regulamentação possibilitará a criação de um ambiente saudável, plural e que preserve a liberdade de expressão.

Apoiar o PL das Fake News é, portanto, proteger aqueles que mais amamos: nossas crianças e adolescentes. Precisamos de plataformas que tenham compromisso no combate à desinformação e aos conteúdos prejudiciais. Nossos filhos merecem crescer e se desenvolver em ambientes saudáveis, sejam quais forem.

Denise Pessôa, deputada federal pelo PT/RS

Leia mais:
Arquivo Histórico de Bento Gonçalves conta com 76,23% dos itens digitalizados
Candidatas a rainha da Festa da Uva participam do encerramento da Campanha do Agasalho em Caxias
CIC de Caxias anuncia as empresas ganhadoras do Troféu Ítalo Victor Bersani
Assinada ordem para construção de redes de esgoto e drenagem no Desvio Rizzo, em Caxias
Prefeitura anuncia medidas para reorganizar atendimentos no SUS em Caxias

Tags:

Artigo Denise Pessôa Regular para proteger nossas famílias: Por que apoiar o PL das Fake News?