Refis 2023 de Caxias do Sul é prorrogado até 31 de agosto

Daniela Xu/Divulgação

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2023) de Caxias do Sul foi estendido por um mês. Contribuintes com dívidas pendentes agora têm até 31 de agosto para buscar a regularização com o Município. Até o momento, a iniciativa já resultou em uma arrecadação recorde de mais de R$ 40 milhões.

A prorrogação foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (27). O projeto de lei complementar também reduz o valor mínimo para parcelamento especial, que contempla os chamados grandes devedores. Antes, era necessário que a soma dos valores ultrapassasse em 100 mil vezes o Valor de Referência Municipal (VRM), o que representava um montante de R$ 4,26 milhões. A exigência foi reduzida para 25 mil vezes o VRM, equivalente a cerca de R$ 1 milhão. Essa alteração possibilita uma adesão mais abrangente ao programa.

O Refis 2023 tem se mostrado um importante instrumento para a recuperação de créditos para o Município.

"Esses recursos são essenciais para o fortalecimento da saúde financeira do Município, possibilitando investimentos em áreas estratégicas e no bem-estar da população", destaca o prefeito Adiló Didomenico (PSDB).

O secretário da Receita Municipal, Roneide Dornelles (PTB), destaca a importância da prorrogação.

"Conseguimos tornar o programa mais inclusivo e alcançar um número maior de contribuintes. A adesão recorde e a arrecadação significativa são reflexos do esforço conjunto em buscar soluções para nossa cidade. Os recursos arrecadados serão fundamentais para investirmos em áreas prioritárias e para promover o desenvolvimento econômico e social de Caxias do Sul".

O Refis beneficia tanto os grandes devedores quanto os demais contribuintes, promovendo a justiça fiscal e o equilíbrio financeiro do Município. O Refis oferece descontos em juros e multas e possibilidade de parcelamento, mas sem isenção do montante devido.

Para aderir ao Refis, é necessário comparecer presencialmente à Secretaria da Receita Municipal, na Diretoria de Arrecadação e Cobrança, que está localizada no Centro Administrativo (Rua Alfredo Chaves, 1.333, no Bairro Exposição), entre as 10h e às 16h. Quem agendar horário pelo site https://agendamento.caxias.rs.gov.br tem prioridade.

Ao comparecer ao local indicado, o contribuinte deve apresentar os documentos necessários para formalizar a adesão ao programa, como documento de identificação pessoal. Essa modalidade presencial visa a garantir um atendimento mais personalizado e seguro para todos os envolvidos no processo.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (54) 3218-6078 ou pelo e-mail arr@caxias.rs.gov.br.

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