PSB quer ampliar transparência das emendas parlamentares recebidas pela Prefeitura de Caxias

Denerlei Antonioli/Banco de dados/Divulgação

Para ampliar a transparência das emendas parlamentares recebidas pela Prefeitura de Caxias do Sul, os vereadores do PSB de Caxias do Sul protocolaram nesta quinta-feira (3) um projeto de lei propondo a alteração da lei municipal que obriga o Executivo a publicar no Diário Oficial, anualmente, a relação das verbas parlamentares federais e estaduais.

A matéria assinada pelos vereadores Gilfredo De Camillis, José Dambrós e Wagner Petrini, indica que o Executivo deverá publicar anualmente, até o dia 15 de abril, também no Portal da Transparência no site da Prefeitura as emendas parlamentares recebidas no ano anterior.

Na relação deverá constar o nome do parlamentar que fez a indicação, o dispositivo que originou o recurso público, o objetivo ou destinação da verba, a situação de execução (recebida, iniciada, em execução ou concluída) e a previsão de conclusão.

"Além de facilitar o acesso e a consulta, a publicação das emendas parlamentares junto ao Portal da Transparência permite que o Executivo estruture de forma clara os indicativos, mostrando os status de execução destes recursos", destacou Dambrós.

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