Protocolado quarto pedido de impeachment do prefeito de Caxias do Sul

O professor, enfermeiro e bacharel em Direito, Júlio César da Silva Soares, protocolou na tarde desta quinta-feira (6) o pedido de impeachment por infrações político-administrativas e crime contra a incolumidade pública (por infração de medida sanitária preventiva) contra o prefeito de Caxias do Sul, Flávio Cassina (PTB) e o vice, Elói Frizzo (PSB). É o quarto pedido de impedimento do chefe do Executivo caxiense.

A denúncia aponta que Cassina disse, em entrevista ao jornal Pioneiro, que “iria implantar uma nova bandeira de distanciamento controlado para Caxias do Sul, mesmo que esta estivesse em conflito com as determinações sanitárias previstas em decreto estadual, o qual tem força de lei”.

O documento também aponta que Cassina “editou decreto ilegal número 21.091, determinando regras de distanciamento social não permitidas pela norma estadual”.

O denunciante diz ainda que Cassina cometeu infringiu o inciso 7 (praticar, contra a expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se não sua prática), do artigo 4° do Decreto-Lei 201, de 1967.

Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, Cassina não vai se manifestar sobre o assunto.

O documento será apreciado no plenário na próxima sessão ordinária, na terça-feira (11).

Foto: Fabiana de Lucena/Divulgação.

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