Protocolado projeto que torna os serviços educacionais como atividade essencial, em Caxias

Michel Sonda/Divulgação

O vereador Adriano Bressan (PTB), protocolou nesta quarta-feira (28), o projeto de lei que torna essenciais as atividades educacionais na rede pública e privada de ensino em Caxias do Sul, não estando sujeitas à suspensão ou interrupção, cabendo ao Executivo estabelecer protocolos e normas sanitárias a serem seguidas. O objetivo da proposição, caso aprovada, é garantir, principalmente, que às aulas presenciais não sejam mais suspensas como vêm ocorrendo atualmente.

A matéria prevê ainda que as instituições de ensino, enquanto perdurar a crise sanitária da covid-19, deve ofertar a possibilidade de educação à distância, cabendo aos pais ou responsáveis fazerem a opção pela modalidade que melhor entenderem.

Segundo o autor da proposta, é inadmissível que se crie tantos embaraços para o retorno presencial às aulas.

"O Estado do Rio Grande do Sul é um dos poucos lugares no mundo em que, ainda, os serviços de educação estão suspensos. Esta triste e desumana realidade precisa acabar, pelo menos em nossa cidade", defende Bressan.

A exposição de motivos apresenta matéria da Sociedade Brasileira de Pediatria destacando os prejuízos causados pelo longo período sem aulas presenciais, como a evasão escolar, impactos cognitivos e pedagógicos, risco de violência, depressão e outros distúrbios da saúde mental, agravos nutricionais, necessidade de abandono do emprego pelos pais e/ou responsáveis para cuidar das crianças, entre outros.

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