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Marcelo Tavares/Divulgação

A deputada Denise Pessôa (PT) protocolou nesta quarta-feira (15), seu primeiro projeto na Câmara Federal. O texto tem como objetivo garantir que mulheres vítimas de violência doméstica recebam o auxílio por incapacidade temporária a contar da data do afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

Se aprovado o projeto, para receber o benefício, estas mulheres não terão mais a necessidade de passar por perícia médica junto ao INSS ou qualquer outro órgão ou entidade similar.

Denise lembra que a Lei Maria da Penha assegura à mulher vítima de violência doméstica o afastamento do trabalho e a garantia de emprego pelo prazo de até seis meses. Porém, não determina de quem é a responsabilidade pela manutenção do pagamento do subsídio durante o período de afastamento do trabalho, o que deixa as vítimas desamparadas.

"Com a lacuna legal existente, as vítimas não têm direito ao auxílio por incapacidade temporária. Por ausência de previsão legal, elas precisam se socorrer ao judiciário para ter o auxílio garantido", esclarece.

A deputada reforça ainda, que o projeto também tem o objetivo de dar efetividade à Lei Maria da Penha sem que isso aumente a discriminação na contratação de mulheres e não onere os empregadores pelo período de afastamento.

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