Protocolado pedido para a compra de uniformes para alunos da rede municipal de Caxias

João Pedro Bressan/Divulgação

O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico (PSDB), entregou à Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira, dia 1º de setembro, mais dois projetos de lei com pedido de regime de urgência. Em um deles, o Executivo busca autorização legislativa para a compra de uniformes escolares para os alunos das escolas municipais.

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Na exposição de motivos, o Município relata que os efeitos perversos da pandemia da covid-19 em toda a comunidade, mas em especial nos mais vulneráveis, têm exigido que os entes públicos desenvolvam uma série de projetos e programas com intuito de minimizar as consequências.

A Prefeitura pretende, excepcionalmente em 2021, comprar 42 mil kits de uniformes escolares para uso diário, no segundo semestre do ano letivo de 2021. Cada aluno receberá, pelo menos, camiseta manga longa/curta, calça e jaqueta, bermuda/short ou saia, um par de meias e outro de tênis. O investimento será de R$ 9 milhões, recurso da União, por meio do programa Salário Educação. Os kits serão identificados com o brasão do Município e a inscrição Prefeitura Municipal de Caxias do Sul e contemplarão todos os alunos das 83 escolas da rede municipal.

Na reunião, o presidente do Legislativo, vereador Velocino Uez (PTB), garantiu que haverá esforço dos vereadores, para a aprovação do projeto, já nas próximas semanas. Devido ao caráter de regime de urgência, a matéria terá que ser deliberada pelos parlamentares em até 30 dias.

Para a secretária da Educação, Sandra Negrini, os uniformes trarão dignidade aos alunos. Ela adiantou que será organizada uma sistemática para que, nos próximos anos, estudantes repassem o próprio kit a colegas de faixa etária menor. Sandra prevê que os uniformes cheguem às escolas, durante o mês de outubro.

Cisga

O outro projeto trata da adesão de Caxias do Sul ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (Cisga), atualmente composto por 11 municípios serranos.

Além de vantagens nos âmbitos licitatório e tributário, resultando em economia na contratação de bens e serviços para o município que dele fizer parte, o consórcio se apresenta aos entes consorciados como importante ferramenta executiva de políticas públicas, como saúde, meio ambiente, segurança pública e educação, entre outras, em nível regional.

"O Cisga tem por finalidade a promoção do desenvolvimento sustentável dos municípios consorciados, buscando garantir a melhoria da qualidade de vida da população", argumentou Adiló durante entrega do projeto.

De acordo com a secretária de Governo Municipal, Grégora Fortuna dos Passos (PTB), a parceria regional fortalecerá investimentos e possibilitará compras governamentais a valores reduzidos.

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