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Rodrigo Rossi/Banco de dados/Divulgação

Foi protocolado na tarde desta terça-feira (23), na Câmara de Vereadores, um pedido de cassação do prefeito de Caxias, Adiló Didomenico (PSDB). O documento é assinado pelos eleitores Jeferson Mateus Cavalheiro de Moraes e Rosângela de Paula e Silva.

No documento, os autores apresentam a denúncia de crime de responsabilidade contra o chefe do Executivo municipal devido a negligência no atendimento de um morador da cidade em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central, administrada pelo Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde).

Na manhã desta segunda (22), o paciente teria apresentado um quadro de convulsão próximo a entrada da UPA. Ele teve o atendimento negado foi socorrido por populares. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) realizou os primeiros socorros e o paciente foi encaminhado à UPA.

O presidente do Legislativo caxiense, Zé Dambrós (PSB), encaminhou o documento protocolado para análise e parecer jurídico.

Segundo a Assessoria de Comunicação da Câmara, o pedido de cassação irá a plenário para leitura no plenário nesta quinta (25).

O que diz a Prefeitura

"A Procuradoria-Geral do Município considera que o pedido não tem fundamento, uma vez que a denúncia menciona apenas uma suposta violação do Art. 4º do Decreto-Lei 201/67, de forma genérica, sem especificar a qual inciso a conduta é passível de cassação. Em relação ao incidente ocorrido na segunda-feira (22), a Secretaria Municipal da Saúde notificou o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde), responsável pela administração da UPA Central, solicitando explicações sobre a recusa de atendimento a um paciente que se encontrava na frente da unidade. O InSaúde tem até cinco dias úteis para responder à notificação, que se julgada inconsistente, poderá resultar em penalidades previstas no contrato (desconto de até 10% no valor a ser pago pelo Município ao Instituto). A Administração Municipal reafirma que não tolerará qualquer descumprimento contratual por parte do InSaúde. Salientamos ainda que o paciente foi atendido ainda durante a manhã pelo Samu, tendo o atendimento iniciado em menos de três minutos após a solicitação. Em seguida o paciente foi encaminhado para a UPA Central onde após a estabilização de seu quadro clínico foi liberado. A Administração Municipal lamenta o acontecido e pede desculpas ao paciente e seus familiares, pois condutas como essa não condizem com o preconizado pela Secretaria Municipal da Saúde".

* Matéria atualizada na quarta-feira (24), às 11h49.

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