Protocolada notícia de inegibilidade contra candidato a prefeito de Bento

O ex-vereador Anderson Zanella (PP) protocolou no início da tarde desta quinta-feira (24), na Justiça Eleitoral, a notícia de inegibilidade contra o candidato a prefeito de Bento Gonçalves, Moacir Camerini (PSB).

Segundo o documento, Camerini teve a solicitação do registro de sua candidatura publicada nesta quarta (23), no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral. No texto, Zanella diz que Camerini não preenche as condições necessárias à candidatura conforme a Lei da Inegibilidade. O texto informa que o candidato do PSB teve o mandato de vereador cassado no final de 2019, por quebra de decoro parlamentar. Zanella baseia seu pedido em artigos da Lei da Inegibilidade, da Constituição Federal, do decreto-lei que trata sobre o impeachment, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores e da Lei Orgânica de Bento, que tratam sobre a quebra de decoro.

A reportagem procurou Camerini durante à tarde desta quinta, mas ele não retornou às ligações e mensagens de WhatsApp.

Prazos

Após a publicação do edital do registro de candidatura, qualquer eleitor tem um prazo de até cinco dias para apresentar um pedido de impugnação ou notícia de inegibilidade. Caso o juiz eleitoral aceite o pedido, o candidato tem um prazo de sete dias para entregar a defesa. Depois ocorre a manifestação do Ministério Público e a sentença do juiz.

O caso

Camerini teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores após o relatório da CPI das Fake News apontar que ele utilizava a estrutura física e servidores do seu gabinete para a criação e a manutenção de perfis falsos nas redes sociais contra adversários políticos. Ele nega as acusações e diz que é perseguição política.

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