Projeto que trata sobre o patrimônio histórico recebe três emendas

Bruna Giusti/Divulgação

O projeto de lei protocolado pela Prefeitura de Caxias do Sul que trata sobre a política do patrimônio histórico do Município está na pauta da sessão desta terça-feira (30) para a primeira discussão. A administração do prefeito Adiló Didomenico (PSDB) que pretendia aumentar a idade mínima para 60 anos, recuou e mantém o período de 50 anos para a reforma ou demolição de imóveis sem parecer do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compach).

Leia mais:
Prefeitura de Caxias recua e mantém idade mínima de 50 anos para demolição de imóveis
Minuta de projeto de lei quer diminuir de 75 para 60 anos demolição de imóvel sem autorização, em Caxias
Prefeitura de Caxias propõe debater nova legislação com Compach e Ministério Público
Ministério Público recomenda que Câmara de Caxias arquive projeto de discute sobre patrimônio histórico
Câmara de Caxias quer alterar Lei Orgânica para liberar demolição de prédios com até 75 anos
Compach não foi consultado sobre mudança na idade mínima do patrimônio histórico
Secretária de Governo garante interesse da administração da preservação da cidade

O vereador Lucas Caregnato (PT) apresentou três propostas de mudanças no texto original. Ele ressalta que a intenção é dar mais segurança para o patrimônio histórico da cidade. A emenda modificativa número um pretende garantir a manutenção do atual inventário dos bens imóveis. A proposta do governo pretendia realizar um inventário no prazo de dois anos. O petista esclarece que o objetivo é complementar o inventário que já existe.

Já a emenda modificativa número dois propõe que os imóveis com mais de 50 anos não poderão ser demolidos sem prévia análise da Divisão de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural (Dippahc). A proposta do vereador do PT acrescenta que um dos servidores nomeados por concurso público deve ser do quadro estável.

Por fim, o petista apresentou a emenda modificativa número três que trata sobre os pareceres de pedidos de demolição de imóveis com mais de 50 anos podem ser demandados pela Dippahc. O texto inclui que os conselheiros também podem solicitar acompanhamento do Dippahc por meio dos servidores de carreira do Município.

A segunda discussão e votação do projeto de lei deverá acontecer na sessão de quinta, dia 2 de dezembro.

Leia também:
Festa da Uva e Codeca detalham motivos para aporte financeiro
Defesa pede arquivamento de denúncia contra Sandro Fantinel
Primeira etapa do novo Centro Cultural de Nova Pádua avança
Prefeito de Caxias conhece projeto Agro Fraterno
Prédio da Câmara de Caxias recebe alvará de PPCI do Corpo de Bombeiros

Tags:

Executivo Prefeitura de Caxias do Sul projeto de lei patrimônio histórico idade mínima 50 anos demolição imóveis emendas modificativas Lucas Caregnato Caxias do Sul