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Bruna Giusti/Divulgação

O projeto de lei protocolado pela Prefeitura de Caxias do Sul que trata sobre a política do patrimônio histórico do Município está na pauta da sessão desta terça-feira (30) para a primeira discussão. A administração do prefeito Adiló Didomenico (PSDB) que pretendia aumentar a idade mínima para 60 anos, recuou e mantém o período de 50 anos para a reforma ou demolição de imóveis sem parecer do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compach).

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O vereador Lucas Caregnato (PT) apresentou três propostas de mudanças no texto original. Ele ressalta que a intenção é dar mais segurança para o patrimônio histórico da cidade. A emenda modificativa número um pretende garantir a manutenção do atual inventário dos bens imóveis. A proposta do governo pretendia realizar um inventário no prazo de dois anos. O petista esclarece que o objetivo é complementar o inventário que já existe.

Já a emenda modificativa número dois propõe que os imóveis com mais de 50 anos não poderão ser demolidos sem prévia análise da Divisão de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural (Dippahc). A proposta do vereador do PT acrescenta que um dos servidores nomeados por concurso público deve ser do quadro estável.

Por fim, o petista apresentou a emenda modificativa número três que trata sobre os pareceres de pedidos de demolição de imóveis com mais de 50 anos podem ser demandados pela Dippahc. O texto inclui que os conselheiros também podem solicitar acompanhamento do Dippahc por meio dos servidores de carreira do Município.

A segunda discussão e votação do projeto de lei deverá acontecer na sessão de quinta, dia 2 de dezembro.

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