Projeto que institui o uso do PIX em pedágios avança na Assembleia

Raul Pereira/ Agência ALRS/Divulgação

O projeto de lei do deputado estadual Neri, o Carteiro (PSDB), que torna obrigatória a inclusão do PIX entre as formas de pagamento nas praças de pedágio sob a administração do Estado ou de concessionárias de serviços públicos, foi aprovado na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa.

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Com isso, a matéria, que já havia recebido parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pode seguir para votação em plenário.

A proposta prevê instalação de placas indicativas da possibilidade de pagamento na modalidade PIX, bem como guichês específicos, identificados, para facilitar o pagamento digital. Caso a operadora se recuse a receber o pagamento via PIX, o usuário fica desobrigado ao pagamento, não podendo ser cobrado posteriormente.

"O PIX é uma realidade no dia a dia dos brasileiros e sua inclusão nos pedágios vai proporcionar mais agilidade, segurança e comodidade aos motoristas, reduzindo, ou até dispensando, a necessidade de transações em dinheiro ou via cartão", defende o deputado.

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