Projeto pretende assegurar às mulheres o direito a acompanhante durante procedimentos médicos

Celso Bender/Assembleia Legislativa/Divulgação

O deputado Pepe Vargas (PT) protocolou o projeto de lei para assegurar às mulheres o direito de terem um acompanhante de sua livre escolha nos procedimentos de saúde que exijam algum tipo de sedação, em estabelecimentos públicos e privados. A matéria foi oficializada no dia 1º de feveiro.

O texto diz ainda que o direito deverá estar de acordo com as normas sanitárias que regularem o procedimento de saúde, que o estabelecimento de saúde deverá informar, em tempo hábil, sobre o direito à acompanhante e, caso a paciente decline do acompanhamento, assinará termo específico de dispensa do mesmo.

Além disso, os estabelecimentos de saúde deverão colocar em cartaz ou meio eletrônico de fácil acesso visível, informando sobre o direito, e que a lei não se aplica a situações de emergência.

O descumprimento da lei quando realizado em estabelecimentos públicos, por servidor público, serão aplicadas as penalidades previstas em lei específica. Já quando praticado em hospitais ou estabelecimentos de saúde privados, ocorrerá multa de R$ 1 mil, dobrada em cada caso de reincidência, até o valor de R$ 20 mil.

Na justificativa, Pepe lembra que recentemente, "o Brasil se estarreceu com denúncias de mulheres que foram estupradas por profissionais de saúde durante a realização de procedimentos médicos que exigiam sedação".

"É urgente erradicarmos todo e qualquer tipo de abuso contra mulheres. O projeto dá as mulheres o direito de terem um acompanhante durante os procedimentos com sedação", escreveu o deputado petista em uma rede social.

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