Projeto More Legal entregou documentação de 10 lotes, em Caxias

Bianca Pezzi/Divulgação

A Prefeitura de Caxias entregou mais 10 certidões de regularização fundiária do projeto More Legal, que regulamenta propriedades urbanas no município. Esta edição do projeto contemplou imóveis de moradores dos bairros Ana Rech, Charqueadas, Cruzeiro, Desvio Rizzo, Diamantino, Pedancino, Planalto, Santa Fé, São Caetano e São Luiz. A cerimônia ocorreu na semana passada, no Centro Administrativo.

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O presidente da União das Associações de Bairros (UAB), Valdir Walter, se diz satisfeito com o avanço nas entregas das certificações.

"Mais uma vez nos sentimos felizes em ver mais entregas das documentações esperadas há muitos anos. Sem esse documento, não se sabe onde está morando. Parabenizo o prefeito pelo avanço nesse processo e, se essa gestão conseguir regularizar ao menos 40% do que se tem para regularizar, está de bom tamanho", disse Walter.

O promotor de Justiça, Adrio Gelatti, apontou a importância do ato de entrega das regularizações.

"As instituições devem funcionar sempre da melhor forma possível e, quase sempre, isso não acontece e não se cumpre a Constituição. Esta gestão está cumprindo com seu papel e estou vendo brotar a semente plantada pelo Governo Adiló", salientou Gelatti.

O secretário do Urbanismo, João Uez (PSDB), falou sobre a importância da entrega de mais 10 certidões regularizadas.

"Estamos cumprindo com a função da Secretaria e, com a palavra deste governo, de darmos continuidade e de cada vez mais regularizarmos as áreas de Caxias do Sul. Hoje quem recebe estas certidões já pode, legalmente, vender suas terras ou construir sua moradia", frisou.

O prefeito Adiló Didomeinco (PSDB) expressou gratidão ao realizar as entregas das certidões.

"Estamos entregando as certidões de áreas que estavam há mais de 50 anos esperando para dizer que o terreno era seu. São 50 anos de paciência, de espera para tomar posse de fato e de direito. Em abril, iniciaremos um pacote de regularização de mais de 30 bairros. Mesmo assim, um terço da cidade ainda está sem sua documentação", comentou.

Também participaram do ato, a vice-prefeita Paula Ioris (PSDB), e representando a Câmara, o vereador Velocino Uez (PTB), líder do Governo Adiló.

O More Legal foi implementado em 1996 com o objetivo de reduzir o número de propriedades informais. Já são mais de 5 mil processos concluídos e, em 2021, foram entregues mais de 80 regularizações.

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