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André Tajes/Banco de dados/Serra em Pauta

O governo do prefeito de Flores da Cunha, César Ulian (PP), pretende criar 28 cargos em comissão (CCs), uma secretaria, a da Segurança Pública, Transportes e Mobilidade e propõe ainda alterar o padrão de salário de quatro CCs. O gasto estimado é de mais de R$ 1,9 milhão em 2022. O valor corresponde a 12 meses, 13º salário e férias.

Na conta do Executivo, são 26 CCs – o cargo destinado a Secretaria da Fazenda muda de nomenclatura – deixa de ser diretor do Departamento de Arrecadação e Cadastro e passará a ser chamado de Arrecadação Tributária. Já o outro cargo é o de coordenador de Controle Interno que era do quadro efetivo de servidores e passar a ser um CC.

O Executivo encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei complementar que trata sobre a estrutura administrativa do Executivo na véspera do Natal. A matéria está tramitando no Legislativo e deverá ser votada em sessão extraordinária. Com a polêmica, o chefe do Executivo municipal convocou uma apresentação do projeto que propõe a criação de CCs e a nova estrutura administrativa. O encontro ocorrerá nesta terça-feira (11), às 10h, no plenário da Câmara de Vereadores.

Na lista, está a criação do cargo de secretário de Segurança Pública, Transportes e Mobilidade com salário de R$ 10,3 mil mensais, além da implantação da nova que tem um custo de R$ 60 mil.

Também serão criados dois cargos de secretários adjuntos (CC 7) para as pastas de Educação, Cultura e Desporto, e de Saúde com salários de R$ 6,5 mil por mês cada um. A secretaria da Educação também receberá o incremento de dois novos cargos de subsecretários (CC 6) – para as áreas do Desporto e da Cultura com salários mensais de R$ 6 mil cada.

Ulian pretende criar ainda quatros cargos de diretor (CC 5): um para a Secretaria da Fazenda, na área de arrecadação tributária, um para a Procuradoria-Geral do Município (PGM), um para a pasta da Educação e um para o Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação. O vencimento mensal de cada um é de R$ 5,5 mil.

O projeto de lei propõe ainda a criação de nove cargos de CC 4. São dois para a Assessoria de Comunicação, dois para a PGM, dois para a pasta de Desenvolvimento Econômico, dois para Administração e Governo e um para a secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente. Cada um com salário de R$ R$ 3,1 mil.

Também está previsto a criação de nove cargos de CC 3 cada um com salário de R$ 2,6 mil. Serão distribuídos três CCs para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos e três para Administração e Governo. As secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social e Agricultura receberão um CC cada.

A proposta ainda pretende criar um CC 2 com salário de R$ 1.995,43 para trabalhar no Procon.

A matéria propõe também a alteração de padrão de vencimento de quatro cargos existentes de CC 4 (R$ 3.163,18) para CC 5 (R$ 5.524,34): dois na Agricultura, um na Saúde e outro no Turismo. Cada CC receberá R$ 2.361,16 a mais.

Prefeitura diz que situação financeira "ainda é muito saudável"

No projeto, a administração municipal justifica que a criação dos novos cargos ocorre devido a extinção de 30 CCs determinada pela Justiça, em função de vícios técnicos-legislativo e a restrição imposta pela lei federal que impediu a criação de cargos no ano passado devido a pandemia da covid-19. O texto diz também que a administração está repondo 26 dos 30 cargos extintos.

O prefeito César Ulian (PP) defende o reaparelhamento do serviço público municipal para reafirmar o direito dos cidadãos em obter um serviço público eficiente, célere e adequado às demandas.

"Frisamos que a principal alteração apresentada, é a criação da Secretaria de Segurança Pública, Transportes e Mobilidade, a qual terá por atribuição principal, conjugar esforços com os demais órgãos de segurança pública a fim de traçar a política de segurança pública e fiscalização de trânsito de nosso Município. Além disso, a Secretaria terá como missão dirigir a Guarda Civil Municipal; proposta esta, também apresentada em paralelo a este projeto", diz um trecho da exposição de motivos do projeto.

O secretário de Administração e Governo, César Conz, ressaltou que todos os investimentos foram encaminhados e autorizados pela Secretaria da Fazenda e que os novos CCs não serão chamados todos de uma única vez. Ele garante que a situação financeira do Município "ainda é muito saudável".

Criação de CCs

:: Segurança Pública, Transportes e Mobilidade – um secretário municipal.
:: Fazenda – um CC 5, diretor de arrecadação tributária (substitiu o cargo responsável pelo departamento de arrecadação e cadastro).
:: Assessoria de Comunicação - dois CCs 4.
:: Procuradoria-Geral do Município - dois CCs 4 e um CC 5. (coordenador do controle interno transferido a CC5, e vira servidor obrigatório servidor
:: Procon - um CC 2.
:: Educação - um CC 5 (diretor), um CC 7 (secretário adjunto) e dois CCs 6, um subsecretário do Desporto e um subsecretário de Cultura.
:: Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente - um CC 4.
:: Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação - um CC 5 e dois CCs 4.
:: Obras e Serviços Públicos – três CCs 3.
:: Saúde - um CC 3, um CC 7 (secretário adjunto).
:: Desenvolvimento Social - um CC 3.
:: Agricultura - um CC 3.
:: Administração e Governo - dois CCs 4 e três CCs 3.

Alterações de CCs

:: Saúde - um cargo de CC 4 para CC 5, no setor de Atendimento Psicossocial.
:: Turismo - um CC 4 para CC 5, para diretoria de Turismo.
:: Agricultura – dois cargos de CC 4 para CC 5.

Nova pasta

:: Criação da Secretaria da Segurança, Transporte e Mobilidade estimada em R$ 60 mil em 2022, sendo R$ 50 mil para material de consumo e R$ 10 mil para outros serviços de pessoa jurídica.

Cargos e salários

:: Secretário e procurador-geral do Município (CC 8) – R$ 10.343,02
:: Secretário adjunto (CC 7) – R$ 6.500,00
:: Subsecretário (CC 6) – R$ 6.000,00
:: Subprefeito, diretor, procurador-geral adjunto e chefe de Gabinete do Prefeito (CC 5) – R$ 5.524,34
:: Chefe de departamento, chefe de Gabinete da PGM, assessor jurídico da PGM e assessor de comunicação (CC 4) – R$ 3.163,18
:: Chefe de divisão e assessor de gabinete (CC 3) – R$ 2.618,83
:: Chefe de setor e assessor de gestão (CC 2) – R$ 1.995,43

Projetos na Câmara

:: O governo César Ulian pretende aumentar o auxílio-refeição dos servidores municipais e CCs de 292,60 para R$ 600. A diferença de R$ 307,4 para cada um dos 379 servidores vai somar R$ 1,28 milhão por ano.

:: A administração propõe a implantação do auxílio-transporte no valor de R$ 140. O investimento do benefício para 379 servidores será de R$ 588,6 mil por ano.

:: Outro projeto de lei complementar pretende criar 16 cargos de Guarda Civil Municipal, padrão 7, com salário de R$ 2. 320,68. O custo por ano será de R$ 665.708,16. A matéria trata também da criação de um cargo de técnico em informática, e ainda amplia duas vagas de médico, quatro de enfermeiro, duas de técnico em enfermagem, três de psicólogo, 13 de agente administrativo, uma de Assistente Social, uma de médico veterinário, uma de contador, uma de engenheiro civil, uma de fiscal de posturas, obras e meio ambiente, e duas de atendente de farmácia.

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