Projeto de PPP da Educação Infantil em Caxias segue para consulta pública

Romila Amaral/Divulgação

O projeto de Parceria Público-Privada (PPP) da Educação Infantil de Caxias do Sul foi apresentado na terça-feira (2), para o Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, que apreciou seu teor e autorizou sua exposição em consulta pública.

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A PPP, na modalidade concessão administrativa, é destinada à construção, conservação e manutenção de 32 unidades de Educação Infantil, alcançando, aproximadamente, 7,3 mil vagas.

O projeto visa ampliar a oferta de vagas na rede pública, no período integral em creche e parcial em pré-escola, aumentar as receitas decorrentes dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização (Fundeb) e qualificar a infraestrutura da rede de Educação Infantil.

A apresentação marca a conclusão da etapa dos estudos de viabilidade técnica do projeto. Os próximos passos envolvem a exposição do projeto em consulta pública, a realização de audiência pública, roadshow, submissão do projeto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e publicação do edital de licitação. O leilão está previsto para ocorrer em dezembro deste ano.

Com relação aos investimentos e serviços que serão objeto do contrato de concessão administrativa, ficará a cargo da concessionária toda a parte de pré-obra, construção das unidades, fornecimento e instalação de mobiliário e equipamentos.

Também serão de responsabilidade da concessionária a prestação dos serviços não estritamente pedagógicos como limpeza e coleta de resíduos, manutenção predial e de equipamentos, manutenção e conservação de jardins, controle de pragas, serviços de TI e gestão de água, esgoto, energia elétrica e gás.

Já o Município será responsável pelos serviços de natureza pedagógica, fornecimento de material didático e administrativo, aquisição e distribuição de gêneros alimentícios, elaboração do cardápio escolar, preparação de refeições, vigilância eletrônica a partir do Centro Integrado de Operações de Caxias do Sul (CIOp) e transporte de alunos, quando necessário.

O prazo da concessão é de 25 anos. A expectativa é que o contrato possa ser celebrado no primeiro semestre de 2025. As 32 unidades deverão ser realizadas em três fases, cada uma no prazo máximo de 12 meses.

O secretário de Parcerias Estratégicas, Matheus Neres da Rocha, destacou a importância do avanço do projeto.

"A conclusão da etapa de modelagem é bastante significativa neste processo de estruturação da PPP da Educação Infantil em Caxias do Sul. Estamos ingressando na etapa final do processo de estruturação do projeto. É o momento de expor a solução desenvolvida tecnicamente pelo grupo de trabalho executivo do Município em conjunto com o BNDES e consultores contratados. Temos certeza que esta PPP apresenta uma importante solução de melhoria da infraestrutura da Educação Infantil e de potencialização das receitas do Fundeb".

O secretário ainda ressaltou que o projeto municipal conta com o apoio do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do Governo Federal e do BNDES. O projeto agora segue para as demais etapas de interação externa, que devem iniciar ainda no mês de julho com a abertura da consulta pública.

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