Projeto de Lei que cria a Política Municipal para a População Imigrante é aprovado na Câmara de Caxias

Ana Paula Rech/Divulgação

A Câmara de Caxias aprovou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (2), a criação da Política Municipal para a População Imigrante. A proposta foi construída pelo ex-vereador Edson da Rosa (PP), em 2016. Para ser viabilizada, a vereadora Denise Pessôa (PT) apresentou alterações na matéria.

O documento ressalta o crescente número de imigrantes no Brasil, mas, principalmente, em Caxias do Sul. O substitutivo destaca que fica instituída que a política voltada ao imigrante deva garantir o acesso aos direitos sociais, aos serviços públicos e ao respeito à diversidade. De acordo com o artigo 2º do projeto, entre os princípios da política, está o de garantir o trabalho docente, a educação, fomentar o ensino da Língua Portuguesa, além de outras disposições.

A partir da emenda supressiva ao substitutivo, também aprovada por unanimidade, o artigo 5º, pelo qual é destacado que o poder público iniciará o atendimento aos imigrantes por intermédio do Centro de Informação ao Imigrante, entre outros fatores de atendimento, está revogado.

Denise lembrou o próprio papel no comando da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, em 2012, ao auxiliar imigrantes a fazerem o seu registro civil. Além disso, ressaltou a história de Caxias com a imigração e salientou a marginalização e a criminalização de pessoas estrangeiras.

"Ninguém é menos ser humano por ter ou não um documento. Todos nós somos seres humanos que precisamos ter acesso a direitos básicos, como saúde, alimento, educação e emprego", enfatizou a petista.

O texto segue, agora, para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

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