Projeto de emendas impositivas deve ser protocolado na Câmara de Caxias nesta sexta

Luca Roth/Divulgação

A Câmara de Caxias do Sul pode criar as emendas parlamentares municipais ou impositivas. Na prática, os vereadores teriam parte do orçamento do Município reservado para decidir e aplicar na área de seu interesse.

Em Caxias, a proposta de emenda à Lei Orgânica está sendo encabeçada pelo vereador Gilfredo De Camillis (PSB). Caso seja aprovado, cada vereador terá 0,66% do Orçamento do Município, ou cerca de R$ 575 mil para investir em ações do seu mandato. A metade do valor será destinada a serviços públicos de saúde.

Na sessão desta quarta-feira (16), o socialista cobrou uma definição dos colegas e a pressão surtiu efeito.

"Gostaria também de lembrar que nós estamos tentando fazer uma emenda sobre as emendas impositivas, e gostaria que o pessoal decidisse se aceitam ou não, porque o tempo está terminando, para tentarmos entrar este ano ainda com o projeto".

Segundo Camillis, já assinaram o projeto os vereadores Wagner Petrini (PSB), José Dambrós (PSB), Ricardo Daneluz (PDT), Sandro Fantinel (Patriota), Juliano Valim (PSD), Elisandro Fiuza (Republicanos), Alexandre Bortoluz (PP), Adriano Bressan (PTB), Olmir Cadore (PSDB), Maurício Marcon (Podemos) e Renato Oliveira (PCdoB). Clóvis Xuxa (PTB),  Rafael Bueno (PDT), Gladis Frizzo (MDB) e Tatiane Frizzo (PSDB) devem assinar a matéria nesta sexta (18).

O socialista defende que cada vereador conhece as demandas da sua comunidade e que o projeto tem o objetivo que auxiliar a Prefeitura na realização das pequenas obras e ações.

Para protocolar o projeto é necessário a assinatura de, no mínimo, 12 parlamentares. Já para a aprovação da emenda à Lei Orgânica é necessário os votos de dois terços dos vereadores – ou 16 votos dos 23 vereadores.

A matéria deverá ser protocolada nesta sexta-feira (18) ou no máximo na segunda (21), garante Camillis.

Na sessão desta quarta, a proposta ganhou o apoio público do vereador Maurício Marcon (Podemos). Em aparte, ele defendeu que os vereadores são as pessoas que mais sabem sobre as necessidades das comunidades e que as emendas impositivas vão agilizar o atendimento das demandas.

"O que a gente vai facilitar, no meu ponto de vista, é a rapidez com que isso é feito. Então, daqui a pouco, em vez de uma criança esperar 10 anos para conseguir brincar de novo no parque (...), a gente possa fazer de um ano para o outro. Então eu quero aqui, de pronto, declarar o meu apoio ao projeto. Eu acho que é um projeto importante, importantíssimo", ressaltou Marcon.

Maurício Scalco (Novo), ex-colega de partido de Marcon, é contrário ao projeto das emendas impositivas.

"É uma forma de barganhar votos se utilizado de forma incorreta", opina o parlamentar do Novo.

Consultada sobre o tema, a vice-líder do Governo Adiló Didomenico (PSDB), vereadora Marisol Santos (PSDB), disse que preferiu não assinar por que não teve tempo para avaliar a proposta. Ela disse ainda que não conversou com o governo sobre o assunto.

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