Projeto amplia prazo de regularização das multas no estacionamento rotativo

André Tajes/Banco de dados/Divulgação

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que amplia o tempo de regularização das multas do estacionamento rotativo. A votação ocorreu na semana passada, em sessão extraordinária.

A matéria propõe a ampliação do prazo máximo para o pagamento da tarifa de pós utilização (TPU) de 24 horas para cinco dias. O documento busca dar mais tempo para o usuário regularizar a situação.

Na Área Azul, a tarifa para utilização incorreta e tíquete vencido é de R$ 24. Já veículos sem tíquete ou com o comprovante adulterado e uso de tíquete da Área Verde na Azul o valor é de R$ 40. Na Área Verde o valor da cobrança para uso incorreto do tíquete é de R$ 12. Já veículos sem tíquetes pagam R$ 20.

Caso o motorista não regularize a situação durante o tempo de tolerância de até 7 minutos com a compra do tíquete do estacionamento ou desocupe a vaga, ou, ainda, não pague a tarifa de pós utilização, a notificação se transforma em multa de trânsito.

O autor da proposta, vereador Maurício Marcon (Podemos), destacou que o projeto de lei é resultado de uma demanda de toda a cidade.

"Entendemos que poderíamos passar a regularização das multas para o prazo máximo de cinco dias úteis, ao invés das 24 horas", finalizou.

Para vigorar, o projeto aguarda a sanção do prefeito Adiló Didomenico (PSDB).

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