Professor de Direito Eleitoral e Digital sustenta que a internet transformou o eleitorado

Gabriel Lain/Câmara Caxias/Divulgação

O professor de Direito Eleitoral e Digital da Universidade Mackenzie/SP, Diogo Rais, sustentou que a internet transformou o eleitorado brasileiro. Ele defendeu a tese durante painel do "Seminário de Combate às Fake News nas Eleições 2022: Os desafios no enfrentamento à desinformação", realizado desta sexta-feira (29), no plenário da Câmara de Caxias do Sul.

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Rais disse que, hoje, o eleitor joga contra ou a favor, sendo um participante efetivo do processo eleitoral. Atentou para os desafios de a legislação acompanhar as mudanças do mundo virtual. Na mediação, estava Sérgio Fusquine Gonçalves, juiz eleitoral da 169ª Zona Eleitoral.

O especialista fez uma revisão das leis que permeiam o segmento. Lembrou que, em 2009, houve a primeira regulação eleitoral digital no Brasil. Destacou que a existência de uma legislação geral deveria inibir alterações no que chamou de regras do jogo.

"Todo ano par, temos uma eleição; todo ímpar, uma reforma eleitoral. Desde 1988, nunca aconteceram duas eleições com as mesmas regras. O Direito Eleitoral muda muito", constatou. De acordo com ele, em 2017, permitiu-se o patrocínio de conteúdo (impulsionamento).

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